Questões de Concurso
Sobre mensuração e avaliação de itens patrimoniais em contabilidade pública
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Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir extraídas do sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes às transações ocorridas no mês de dezembro de 2017:
− Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 1.000.000,00.
− Lançamento de Receitas com Taxas no valor de R$ 900.000,00. A receita foi arrecadada pelo valor total do lançamento em janeiro de 2018.
− Recebimento de Transferências Correntes no valor de R$ 8.000.000,00, cujo direito foi reconhecido em dezembro de 2017.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 850.000,00 referente a dezembro de 2017.
− Empenho de despesa no valor de R$ 40.000,00 referente à aquisição de material de consumo. O material foi entregue pelo fornecedor e a despesa foi liquidada e paga pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. Todo o material adquirido foi utilizado pela entidade pública em janeiro de 2018.
− Empenho de despesa corrente no valor de R$ 8.000,00 referente à contratação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em fevereiro de 2018.
− Amortização de R$ 100.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.
− Pagamento de R$ 15.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar eram relativos à aquisição de um veículo.
− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 20.000,00.
− Reconhecimento de perdas de estoque no valor de R$ 9.000,00 decorrentes do ajuste ao valor realizável líquido.
− Devolução de depósito caução no valor de R$ 10.000,00.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
Se o valor de aquisição ou de produção dos estoques das entidades do setor público for superior ao
seu valor de mercado, o critério de avaliação e a mensuração desse ativo devem ser o próprio valor de
mercado.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
As transações em moeda estrangeira realizadas pelas entidades do setor público devem ser convertidas
em moeda nacional, aplicando a taxa de câmbio oficial vigente na data de divulgação do balanço
patrimonial do exercício financeiro em que tais transações ocorreram.
Uma entidade do setor público possui disponibilidades em moeda estrangeira.
De acordo com a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica a taxa de câmbio que deve ser utilizada para converter, nas demonstrações contábeis, o saldo das disponibilidades para reais.
Quanto ao que estabelecem as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), considere as afirmativas seguintes.
I Valor de aquisição é a soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso.
II Valor realizável líquido é a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.
III Valor recuperável é o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o que for maior.
Está(ão) correta(s):
Com base na NBC T 16.10 (Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público), considere as seguintes aplicações de critérios:
1. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.
2. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
3. Os estoques de animais devem ser mensurados ao valor justo menos as despesas de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência, exceto quando o valor justo não puder ser mensurado de forma confiável.
4. Edificações construídas por entidade do setor público para utilização própria devem ser mensuradas com base no respectivo valor justo no momento em que passam a ser utilizadas nas funções para as quais foram construídas, com a diferença entre o valor justo e o custo de construção sendo reconhecida como uma receita na Demonstração das Variações Patrimoniais.
É(São) critério(s) de mensuração previsto(s) na NBC T 16.10:
Julgue o item a seguir, a respeito da composição e das variações do patrimônio público e da mensuração dos seus elementos.
O valor de mercado, como base de mensuração de ativos,
consiste no custo mais econômico necessário à entidade para
substituir determinado ativo na data do relatório.
Julgue o item a seguir, a respeito da composição e das variações do patrimônio público e da mensuração dos seus elementos.
Um dos requisitos para que um recurso seja classificado como
ativo de uma entidade é o seu controle, o que significa sua
propriedade legal.
Uma entidade pública realizou as seguintes movimentações no estoque de um dos itens de material de consumo durante o mês de novembro de 2017:

A entidade pública não apresentava estoque inicial e adota o critério do custo médio ponderado para mensuração dos estoques.
Com base na NBC TSP 04 − Estoques, o valor da variação patrimonial diminutiva reconhecida em novembro de 2017 foi, em
reais,
De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
Os custos de reinstalação de item do ativo imobilizado devem
ser tratados de forma diversa dos custos da instalação inicial,
uma vez que não devem ser incluídos no valor contábil do
ativo.
De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
Os gastos com pesquisa nunca podem ser reconhecidos como
ativo intangível, ao passo que os gastos com atividades de
desenvolvimento podem ser reconhecidos nessa categoria a
depender da demonstração de que é provável que gerem
benefícios econômicos futuros à entidade, por meio da venda
ou da utilização do ativo.
De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura
(goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como
ativo intangível.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue o item a seguir.
Os direitos e as obrigações de caráter prefixado não requerem
ajustes a valor presente no momento de sua avaliação contábil.
Analise as afirmativas a seguir relativas à avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, tomando por base a NBC T 16.10.
I. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Para as demais participações, deve ser empregado o método do custo de aquisição.
II. Os gastos posteriores à aquisição do ativo imobilizado devem ser incorporados ao seu valor quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
III. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.
IV. As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos a cada dois anos para as contas cujos valores de mercado variarem significativamente.
Estão corretas as afirmativas: