Questões de Concurso
Sobre mensuração e avaliação de itens patrimoniais em contabilidade pública
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Analise as afirmações a seguir acerca de ativos intangíveis incorporados ao patrimônio de uma entidade pública.
I Intangíveis são os direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade.
II Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando for possível que os benefícios econômicos futuros esperados, atribuíveis ao ativo, sejam gerados em favor da entidade, e o custo do ativo for mensurado com segurança.
III O critério de mensuração ou de avaliação dos ativos intangíveis, obtidos a título gratuito, e a eventual impossibilidade da valoração desses ativos devem ser evidenciados em notas explicativas.
IV Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível não podem ser incorporados ao valor desse ativo.
Das afirmações, estão corretas
Uma transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca (Portaria STN nº 700/2014).
Considerando a estrutura da Administração Pública brasileira e a perspectiva das transações sem contraprestação, é correto afirmar que:
Em relação aos mecanismos contábeis para avaliação de ativos, passivos, impostos e custos, julgue o item que se segue.
Os recursos de impostos cuja arrecadação seja compartilhada
entre mais de um ente federativo devem ser registrados como
ativos no âmbito de cada entidade somente em relação
à parcela que lhe couber na repartição da receita.
A respeito da apuração de resultados e da constituição de reservas matemáticas e fundos das EFPC, julgue o item seguinte.
A constituição de reserva matemática implica débito em conta
patrimonial e crédito em conta de resultado.
A variação patrimonial decorrente das alienações de veículos de propriedade do estado do Pará deverá constar em demonstrativo que acompanhe o relatório resumido da execução orçamentária, referente aos meses de novembro e dezembro de cada exercício.
Os procedimentos para avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público foram normatizados pela NBC T 16.10.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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