Questões de Concurso
Sobre mensuração e avaliação de itens patrimoniais em contabilidade pública
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O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 conceitua patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A respeito das características dos ativos descritos como bens do patrimônio cultural, julgue o próximo item.
O valor de um bem do patrimônio cultural pode ser aumentado
ao longo do tempo, mesmo que haja deterioração da condição
física desse bem.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Se optar pelo método de custeio por absorção, o gestor
deverá, na produção de serviços da secretaria, apropriar todos
os custos diretos, como aluguel e salários, e os indiretos, como
água, energia elétrica e material de consumo e de limpeza.
I. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção.
II. Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas.
III. O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.
Está(ão) CORRETO(S):
Referente a obrigatoriedade de divulgação das entidades nas demonstrações contábeis, conforme determinado na NBC TSP 04 – Estoques, analise as afirmativas abaixo.
I. As políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo critérios de valoração utilizados.
II. O valor total contabilizado em estoques e o valor classificado em outras contas específicas da entidade.
III. O valor de estoques contabilizados pelo valor justo menos as despesas de venda.
Estão corretas as afirmativas:
A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – (NBCTSP) 01 tem por objetivo “estabelecer as exigências, para fins de demonstrações contábeis, para a receita proveniente de transações sem contraprestação, exceto para aquelas sem contraprestação que dão origem à combinação de entidades”. Em relação às transações sem contraprestação, analise as afirmativas abaixo:
I. A entidade recebe recursos e entrega valor irrisório em troca.
II. A entidade recebe recursos sem nada entregar em troca.
III. A entidade fornece alguma compensação diretamente em troca dos recursos recebidos, porém esta não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.
Assinale a alternativa correta.
( ) Demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. ( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. ( ) Evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). ( ) Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, o qual representa um medidor do quanto o serviço público, ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.
Em relação às DCASP, indique a sequência correta que preenche as lacunas acima:
A NBC T 16.10, que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público, define entre outros, o seguinte conceito:
“É o valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda), ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto (valor em uso), o que for o maior”.
Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE essa definição:
Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue o item.
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