Questões de Concurso
Sobre mensuração e avaliação de itens patrimoniais em contabilidade pública
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Uma transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca (Portaria STN nº 700/2014).
Considerando a estrutura da Administração Pública brasileira e a perspectiva das transações sem contraprestação, é correto afirmar que:
Em relação aos mecanismos contábeis para avaliação de ativos, passivos, impostos e custos, julgue o item que se segue.
Os recursos de impostos cuja arrecadação seja compartilhada
entre mais de um ente federativo devem ser registrados como
ativos no âmbito de cada entidade somente em relação
à parcela que lhe couber na repartição da receita.
De acordo com a NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, a quantia que a entidade do setor publico espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização, representa o valor
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:
I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;
II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;
III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
Está correto o que se afirma em:
A respeito da apuração de resultados e da constituição de reservas matemáticas e fundos das EFPC, julgue o item seguinte.
A constituição de reserva matemática implica débito em conta
patrimonial e crédito em conta de resultado.
A variação patrimonial decorrente das alienações de veículos de propriedade do estado do Pará deverá constar em demonstrativo que acompanhe o relatório resumido da execução orçamentária, referente aos meses de novembro e dezembro de cada exercício.
A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem aos critérios definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela STN. A partir das definições do MCASP/STN, analise as afirmativas a seguir:
I. As disponibilidades em moeda estrangeira serão convertidas à taxa de câmbio vigente na data do balanço.
II. A avaliação das participações em empresas e consórcios públicos deve ser feita pelo método da equivalência patrimonial.
III. Estoques de bens para distribuição gratuita podem ser avaliados pelo valor de reposição.
IV. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos são avaliados pelo valor justo.
Está correto somente o que se afirma em:
Como método para mensuração e avaliação das saídas de estoques no setor público, utiliza-se o método do PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) ou o do custo médio ponderado.
A dedução do valor do terreno, onde se localiza a edificação, da base de cálculo é condição para registrar a depreciação do prédio de vida útil determinada, tombado e de uso exclusivo da entidade pública, diferentemente dos bens semoventes que foram alocados no grupo de preservação, que não são depreciados.
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