Questões de Concurso
Sobre mensuração e avaliação de itens patrimoniais em contabilidade pública
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Como método para mensuração e avaliação das saídas de estoques no setor público, utiliza-se o método do PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) ou o do custo médio ponderado.
A dedução do valor do terreno, onde se localiza a edificação, da base de cálculo é condição para registrar a depreciação do prédio de vida útil determinada, tombado e de uso exclusivo da entidade pública, diferentemente dos bens semoventes que foram alocados no grupo de preservação, que não são depreciados.
De acordo com a referida lei, fica estabelecido que a avaliação dos elementos patrimoniais corresponderá às seguintes normas:
I - As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
II - Os registros da entidade, estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados somente se existir certeza da sua ocorrência.
III - Os registros da entidade, estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.
IV - As entidades do setor público devem aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem apenas identificar o fato gerador.
Estão corretas as afirmativas
I - Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.
II - Avaliação patrimonial é a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos.
III - Valor justo (fair value) é a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.
Estão CORRETAS:

