Leia o caso a seguir.
Verificando as demonstrações contábeis de determinado município, um servidor público do setor de análises técnicas da prefeitura se depara com o reconhecimento contábil de um terreno incorporado ao patrimônio municipal no exercício de 2024, recebido em doação de uma entidade privada para a construção de um hospital. Aprofundando a sua pesquisa, o servidor verifica que o bem foi mensurado pelo valor justo na data da incorporação e que o evento não possui natureza orçamentária, não integrando a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com base nas diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a natureza da variação patrimonial e o seu reflexo na situação líquida da entidade devem ser definidos como 

Preencha as lacunas abaixo.

Após o reconhecimento inicial do ativo imobilizado com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PCASP), 11ª Edição de 2024, a entidade deve mensurar esses itens escolhendo entre o ____________, onde o item do ativo é evidenciado pelo custo menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas, ou pelo ____________, segundo o qual o item do ativo, cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente, deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação, menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes. A política adotada deve ser uniforme em cada classe de ativos imobilizados. 

Durante o uso de um ativo imobilizado, é natural que uma parte ou peça se danifique e venha a ser substituída por outra, para que o bem se mantenha em uso. A estrutura de uma aeronave pode ter um tempo de vida útil maior que o de seus motores. Obviamente quando os motores não tiverem mais condições de uso, serão substituídos por outros.

A Força Aérea, detentora da propriedade dos aviões, sabe que terá de substituir os motores no futuro. Considerando que o avião foi adquirido no início deste mês, e que você é o responsável pela escrituração contábil deste ativo, observe o melhor cumprimento da norma NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, que guarda similaridade com a NBC TG 27 para empresas privadas.

De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, qual é a forma adequada de se realizar o registro contábil da aeronave no momento de sua aquisição?

De acordo com as normas de contabilidade para o setor público (NBC TSP), a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, como no caso das empresas privadas. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares. Pode existir mercado limitado para esses ativos e, mesmo assim, eles podem necessitar de uma considerável adaptação para serem utilizados por outros operadores. 

Considerando o contexto da norma técnica, avalie as afirmativas abaixo:

I. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos. Os entes públicos também podem ser responsáveis por parques nacionais e outras áreas naturais relevantes com fauna e flora nativas. Esses itens geralmente não são mantidos para serem vendidos, mesmo que o mercado para eles exista. Além disso, os governos e as entidades do setor público, normalmente, têm a responsabilidade de preservá-los e mantê-los para as gerações atuais e futuras.

II. Governos frequentemente exercem poderes sobre recursos naturais e outros recursos, como reservas minerais, água, áreas de pesca, florestas e o espectro eletromagnético (bandas de frequência de transmissões de telecomunicações). Esses poderes conferem aos governos a prerrogativa de concessão de licenças, a obtenção de royalties ou a arrecadação de tributos pela utilização desses recursos.

III. Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços. Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais. Os passivos também podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros, e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.

Ao considerar a natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público, de acordo com a análise do contexto, estão corretas as afirmativas. 

Durante o processo de encerramento do exercício financeiro de uma Prefeitura, a equipe de contabilidade precisa consolidar as contas do ente e classificar os elementos patrimoniais no Balanço Patrimonial. O contador responsável depara-se com ativos de imobilizado mensurados por critérios distintos e obrigações financeiras cujo refinanciamento não depende de ato unilateral do município. Com base nas normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª Edição, e na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC-TSP 34/2021), assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos de análise e registro desses fatos.

Determinado Município adquiriu, em conjunto, um terreno e um edifício para a instalação de uma nova unidade de pronto atendimento (UPA). Após a inauguração, a Secretaria de Finanças realizou o levantamento dos bens para fins de controle patrimonial e depreciação. No mesmo período, a prefeitura adquiriu uma frota de veículos, destinando parte para serviços administrativos e parte para rondas da guarda municipal, além de um equipamento de diagnóstico por imagem de alta complexidade. Considerando as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre depreciação, assinale a alternativa correta.

Sobre o ativo imobilizado, julgue as alternativas a seguir com V para verdadeira e F para falsa.

( ) O item integrante do ativo imobilizado deve possuir uma base monetária segura e passível de mensuração confiável.

( ) O custo de um item do ativo imobilizado deve ser registrado como ativo quando houver probabilidade de que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços a ele relacionados sejam revertidos em favor da entidade.

( ) A entidade deve observar o critério geral de reconhecimento aplicável aos bens do ativo imobilizado no momento em que os respectivos custos forem incorridos, abrangendo tanto os custos iniciais quanto aqueles realizados posteriormente.

( ) O ativo imobilizado, inclusive os gastos adicionais, complementares ou posteriores, deve ser inicialmente reconhecido pelo seu valor de aquisição, produção ou construção.

( ) Antes de proceder à avaliação ou mensuração de um bem, é indispensável que ele seja previamente reconhecido como ativo.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, considere que, em 31/12/2024, determinado ente municipal mantinha registrado, rro ativo imobilizado, um bem com valor contábil de R$ 280.000,00. Em decorrência de procedimento formal de reavaliação patrimonial, esse ativo passou a ser mensurado pelo valor de R$ 400.000,00, com o consequente reconhecimento de uma reserya de reavaliação no montante de R$ 120.000,00. Adicionalmente, considere que o referido bem possui vida útil econômica estimada em 10 anos, é depreciado pelo metodo linear e não apresenta valor residual. De acordo com essas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor a ser reconhecido, em 31/12/2025, como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) decorrente da depreciação.

Em 31 de dezembro de 2017, determinado Município adquiriu um equipamento pelo montante de R$ 504.000, encontrando-se o ativo disponível para uso imediato na mesma data. A época, estimava-se uma vida útil de cinco anos, ao término da qual o bem seria objeto de doação. A depreciação foi estabelecida pelo método das cotas constantes. Em 3'l de dezembro de 2019, procedeu-se à revisão das estimativas inicialmente adotadas, redefinindo-se a vida útil remanescente do ativo até 31 de dezembro de 2023, bem como estabelecendo-se um valor residual de R$ 40.000, considerando a intenção de alienação do bem ao final de sua utilização. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica o valor contábil do equipamento em 31 de dezembro de 2022. 

Considere que determinado município apresente, em seu Balanço Patrimonial, um veículo registrado pelo valor contábil de R$ 150.000. Ao submeter esse ativo ao teste de recuperabilidade, o setor responsável apurou que o valor justo líquido de despesas de venda corresponde a R$ 140.000. Adicionalmente, estimou-se que o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo é de R$ 130.000. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que a contabilidade do município deverá reconhecer uma variação patrimonial diminutiva de:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a importância recebida para a assunção de uma obrigação corresponde ao montante de caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra contraprestação recebida no momento em que a entidade reconhece o passivo. Essa base de mensuração de passivo denomina-se:

O controle e a avaliação patrimonial no setor público envolvem técnicas de mensuração que asseguram a representação fidedigna dos bens, direitos e obrigações da entidade. Considerando as técnicas de depreciação, amortização e exaustão aplicáveis aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir:
I.A depreciação é a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou pela perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência, devendo ser reconhecida mensalmente durante a vida útil econômica estimada do ativo.
II.A amortização aplica-se aos direitos de propriedade e aos bens intangíveis, representando a alocação sistemática do valor amortizável ao longo da vida útil definida para o ativo, refletindo o consumo dos benefícios econômicos.
III.A exaustão corresponde à redução do valor de ativos de recursos minerais e florestais, resultante de sua exploração, sendo calculada com base na quantidade extraída em relação à capacidade total estimada do recurso natural.
Está correto o que se afirma em: 

 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público estabelecem diretrizes específicas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos patrimoniais das entidades governamentais. Considerando as regras e exigências dessas normas, assinale a alternativa correta. 

Um instituto federal adquiriu um equipamento conforme os registros orçamentários a seguir:
• 03/02/2026: empenho de despesa no valor de R$ 120.000 referente à aquisição do equipamento;
• 18/02/2026: entrega do equipamento; a despesa foi liquidada e paga;
• 25/02/2026: empenho de despesa no valor de R$ 6.000 referente ao transporte especializado e à montagem do equipamento;
• 10/03/2026: conclusão da montagem; a despesa foi liquidada e paga.
Considerando as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), especialmente no que se refere ao reconhecimento e à mensuração de ativos imobilizados, assinale a alternativa correta.

A respeito da avaliação e da mensuração de ativos e passivos do setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Influência Significativa é o poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, sem controlar de forma individual ou conjunta essas políticas.
II. Redução ao valor recuperável é a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.
III. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.