Durante o processo de encerramento do exercício financeiro de uma Prefeitura, a equipe de contabilidade precisa consolidar as contas do ente e classificar os elementos patrimoniais no Balanço Patrimonial. O contador responsável depara-se com ativos de imobilizado mensurados por critérios distintos e obrigações financeiras cujo refinanciamento não depende de ato unilateral do município. Com base nas normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª Edição, e na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC-TSP 34/2021), assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos de análise e registro desses fatos.

O Município “XYZ” encontra-se no último ano do mandato do atual Prefeito. Em 15 de novembro, a administração empenhou uma despesa para a aquisição de equipamentos hospitalares. Até o dia 31 de dezembro, os equipamentos foram entregues pelo fornecedor, porém a comissão técnica ainda realizava a conferência da conformidade dos itens, de modo que o estágio da liquidação não foi formalizado no sistema contábil até o encerramento do exercício. Diante dessa situação e das normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.

As Notas Explicativas visam facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as normativas vigentes sobre as Notas Explicativas, julgue as assertivas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Notas explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis.
(__)As notas explicativas devem ser apresentadas de forma independente e desvinculada dos itens específicos detalhados nos quadros das demonstrações contábeis.
(__)Em seu resumo das políticas contábeis significativas, a entidade deve incluir a base de mensuração utilizada na elaboração das demonstrações contábeis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre a Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), não é correto afirmar: 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a importância recebida para a assunção de uma obrigação corresponde ao montante de caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra contraprestação recebida no momento em que a entidade reconhece o passivo. Essa base de mensuração de passivo denomina-se:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público organiza as contas contábeis em classes distintas para registrar as informações patrimoniais, orçamentárias e de controle dos entes governamentais. Considerando a estrutura e as normas aplicáveis aos registros contábeis no setor público, assinale a alternativa correta. 

Um instituto federal adquiriu um equipamento conforme os registros orçamentários a seguir:
• 03/02/2026: empenho de despesa no valor de R$ 120.000 referente à aquisição do equipamento;
• 18/02/2026: entrega do equipamento; a despesa foi liquidada e paga;
• 25/02/2026: empenho de despesa no valor de R$ 6.000 referente ao transporte especializado e à montagem do equipamento;
• 10/03/2026: conclusão da montagem; a despesa foi liquidada e paga.
Considerando as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), especialmente no que se refere ao reconhecimento e à mensuração de ativos imobilizados, assinale a alternativa correta.

No tocante à Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) dos institutos federais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) será elaborada utilizando-se o grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2 (passivo) do PCASP, sendo que o preenchimento de célula do quadro deverá conjugar os critérios informados nas colunas (C) com os critérios informados nas linhas (L).
II. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) é obrigatória para os órgãos e as entidades dos entes da Federação e facultativa para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.
III. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período e complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Um instituto federal celebrou um contrato com uma empresa especializada para a execução de serviços de manutenção e conservação predial, pelo montante de R$ 75.000. A ordem de início foi expedida em 03/11/2025, sendo que os serviços foram integralmente executados em 29/12/2025, data esta na qual foi emitida a nota fiscal. O atestado de execução contratual ocorreu apenas em 12/01/2026 e o pagamento foi realizado em 25/01/2026. Considerando as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta acerca da classificação da despesa em 31/12/2025.

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 11ª Edição, 2024), o regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre o assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária, nesta ordem: empenho, liquidação e pagamento.
( ) O servidor em alcance poderá receber novo adiantamento, em casos excepcionais, e mediante autorização específica do ordenador de despesas.
( ) Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público.  

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza. Ainda, de acordo com o MCASP 11ª Edição, no ato da inscrição, a Dívida Ativa deve ser classificada no Balanço Patrimonial

Conforme disposto no MCASP 11ª edição, as Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Ainda segundo o manual, as receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91”.

Sendo assim, em um cenário hipotético, seria possível classificar como receita intraorçamentária o ingresso de recursos na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) proveniente: 

Conforme disposto no MCASP11ª edição, o mecanismo integrador entre a receita e a despesa pública é o código de Fonte de Recurso. Este por sua vez exerce um duplo papel no processo orçamentário, podendo indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias ou identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Considerando que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) é uma autarquia pertencente à administração indireta do estado da Paraíba, a mesma deverá atender ao que dispõe a Portaria STN n° 710 de 2021 que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada pelos estados da federação.

Sendo assim, pode-se afirmar que são recursos vinculados à educação de acordo com a legislação supracitada aqueles classificados nos seguintes códigos: 

Dentre o conjunto de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público existe o Balanço Financeiro. Neste evidenciam-se as receitas e despesas orçamentárias, ingressos e dispêndios extraorçamentários, além dos saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

De acordo com o MCASP11ª edição, o Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Sendo assim, são exemplos de recebimentos e/ou pagamentos extraorçamentários encontrados na estrutura do Balanço Financeiro o(a): 

Conforme disposto no MCASP 11ª edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de modo que subdividir a natureza das informações em Orçamentária, Patrimonial e de Controle. Nesta última registram-se os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, a exemplo dos atos potenciais. Sendo assim, em relação aos atos potenciais, é CORRETO afirmar que: 

De acordo com o MCASP11ª edição “Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Um dos princípios mencionados no manual é o da Não vinculação das Receitas de impostos. Apesar de ser vedada a vinculação da receita de impostos, existem algumas transferências de recursos intergovernamentais que necessitam de reconhecimento contábil pelo ente recebedor tanto no momento da arrecadação, quanto no momento do ingresso efetivo do recurso.

Segundo o MCASP, no momento da arrecadação do recurso pelo ente transferidor, o ente recebedor deve reconhecer um(a):

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para fins de registro dos fenômenos que afetam o Patrimônio Público (Variações Patrimoniais), sobre o regime contábil a ser adotado, assinale a opção CORRETA.

Durante a realização do inventário anual em um órgão público, um Assistente em Administração identificou as seguintes situações:

• Bens registrados no sistema que não foram localizados fisicamente;
• Bens existentes fisicamente sem registro patrimonial;
• Ausência de identificação de responsáveis por determinados bens;
•  Divergências entre os registros administrativos e contábeis.

Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA à luz das boas práticas de gestão patrimonial:

Considere que a Prefeitura do Rio de Janeiro transferiu, sem contrapartida, um edifício à UNIRIO para a ampliação dos cursos ofertados. Considerando as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a universidade deve reconhecer o ativo pelo