Conforme disposto no MCASP 11ª edição, as Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Ainda segundo o manual, as receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91”.

Sendo assim, em um cenário hipotético, seria possível classificar como receita intraorçamentária o ingresso de recursos na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) proveniente: 

Conforme disposto no MCASP11ª edição, o mecanismo integrador entre a receita e a despesa pública é o código de Fonte de Recurso. Este por sua vez exerce um duplo papel no processo orçamentário, podendo indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias ou identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Considerando que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) é uma autarquia pertencente à administração indireta do estado da Paraíba, a mesma deverá atender ao que dispõe a Portaria STN n° 710 de 2021 que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada pelos estados da federação.

Sendo assim, pode-se afirmar que são recursos vinculados à educação de acordo com a legislação supracitada aqueles classificados nos seguintes códigos: 

Dentre o conjunto de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público existe o Balanço Financeiro. Neste evidenciam-se as receitas e despesas orçamentárias, ingressos e dispêndios extraorçamentários, além dos saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

De acordo com o MCASP11ª edição, o Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Sendo assim, são exemplos de recebimentos e/ou pagamentos extraorçamentários encontrados na estrutura do Balanço Financeiro o(a): 

Conforme disposto no MCASP 11ª edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de modo que subdividir a natureza das informações em Orçamentária, Patrimonial e de Controle. Nesta última registram-se os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, a exemplo dos atos potenciais. Sendo assim, em relação aos atos potenciais, é CORRETO afirmar que: 

De acordo com o MCASP11ª edição “Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Um dos princípios mencionados no manual é o da Não vinculação das Receitas de impostos. Apesar de ser vedada a vinculação da receita de impostos, existem algumas transferências de recursos intergovernamentais que necessitam de reconhecimento contábil pelo ente recebedor tanto no momento da arrecadação, quanto no momento do ingresso efetivo do recurso.

Segundo o MCASP, no momento da arrecadação do recurso pelo ente transferidor, o ente recebedor deve reconhecer um(a):

A Contabilidade Pública, também conhecida como Contabilidade Governamental, é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Nessa área, tem-se, como ferramenta primordial, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição. A respeito do MCASP, assinale a alternativa correta. 

A gestão fiscal no Brasil é regulamentada por normas e instrumentos legais que buscam assegurar a transparência, o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Entre os instrumentos legais, há a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a consolidação das contas públicas, promovendo conformidade às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Esses instrumentos, embora complementares, possuem funções específicas e limites de atuação que devem ser respeitados pelos gestores públicos. Assim, considerando os aspectos fiscais e os mecanismos de controle estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A LRF determina que os entes federativos devem elaborar e publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), enquanto o MCASP fornece orientações sobre a estrutura e o conteúdo desses relatórios.
II. O MCASP estabelece limites para despesas com pessoal e endividamento dos entes públicos, visando assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
III. A LRF define os procedimentos contábeis patrimoniais a serem adotados pelos entes públicos, incluindo o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos.
IV. O MCASP é responsável por fixar metas fiscais e limites de despesas para os entes federativos, conforme as diretrizes estabelecidas pela LRF. 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para fins de registro dos fenômenos que afetam o Patrimônio Público (Variações Patrimoniais), sobre o regime contábil a ser adotado, assinale a opção CORRETA.

Durante a realização do inventário anual em um órgão público, um Assistente em Administração identificou as seguintes situações:

• Bens registrados no sistema que não foram localizados fisicamente;
• Bens existentes fisicamente sem registro patrimonial;
• Ausência de identificação de responsáveis por determinados bens;
•  Divergências entre os registros administrativos e contábeis.

Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA à luz das boas práticas de gestão patrimonial:

Considere que a Prefeitura do Rio de Janeiro transferiu, sem contrapartida, um edifício à UNIRIO para a ampliação dos cursos ofertados. Considerando as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a universidade deve reconhecer o ativo pelo 

A UNIRIO recebeu valores a título de garantia contratual, exigida da empresa responsável pela execução de uma obra de ampliação do laboratório de informática. Tais valores, embora estejam sob a guarda da universidade, não se destinam ao financiamento de suas atividades, devendo ser restituídos à contratada ao final do contrato, caso não haja glosa ou inadimplemento. Considerando as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e a classificação do Fluxo de Caixa segundo o MCASP, os valores recebidos em garantia 

No âmbito do controle patrimonial do IFCE, a mensuração pós-reconhecimento dos elementos do ativo não circulante deve observar os critérios de redução de valor devido ao uso, à obsolescência ou à exaustão. Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

No mês de dezembro, o Contabilista da Câmara Municipal de Tabatinga/SP realizou o levantamento do encerramento do exercício financeiro do Poder Legislativo. Após o pagamento de todas as despesas liquidadas no ano e a inscrição devida em Restos a Pagar, constatou-se um saldo financeiro positivo decorrente dos repasses mensais recebidos do Poder Executivo (Duodécimos).
Considerando as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as diretrizes relativas à devolução de sobras de duodécimo ao caixa do Tesouro Municipal, assinale a alternativa correta sobre o registro contábil e impacto orçamentário dessa operação:

Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios, EXCETO,

Durante a elaboração das demonstrações contábeis de um ente público, o contador identificou que houve uma mudança relevante no critério de mensuração de determinados ativos, além da existência de passivos contingentes que não foram reconhecidos contabilmente. Considerando as normas aplicáveis à evidenciação contábil no setor público, assinale a alternativa correta.

À luz do disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto ao reconhecimento e à mensuração de ativos da concessão de serviços públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser realizada pelo menor valor entre o custo histórico e o valor recuperável.
II. Quando o concedente não controla nem regula os serviços objeto da concessão, o ativo da concessão não deve ser por ele reconhecido.
III. Os ativos da concessão devem ser classificados nas contas patrimoniais de ativo intangível, sem necessidade de segregação em classes.
IV. Os ativos da concessão estão sujeitos à depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável, quando aplicáveis, como os demais itens do ativo imobilizado.
Estão corretas apenas as afirmativas 

Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) no tocante à seleção e à natureza da informação, as demonstrações contábeis fornecem informações evidenciadas em notas explicativas. Constituem informações evidenciadas em notas explicativas, EXCETO

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a afirmativa correta.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público não alcançam autarquias, fundações e congêneres e, em consequência, não alcançam os Institutos de Previdência e Assistência Social de Servidores Municipais.
( ) As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público impactam, privativamente, os procedimentos contábeis da União, haja vista a soberania ser uma característica inerente a este ente federativo.
( ) As diretrizes, as normas e os procedimentos contábeis aplicáveis aos Institutos de Previdência e Assistência Social de Servidores Municipais, com vistas à consolidação de suas contas e as contas dos respectivos municípios, devem ser definidos em âmbito municipal.
( ) No âmbito da Administração Pública, cabe aos responsáveis pelos serviços de contabilidade, em cada ente da Federação, compreender os eventos e seus efeitos na evidenciação contábil.

A sequência está correta em

Devido às especificidades dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as premissas atuariais são as melhores estimativas da entidade para as variáveis que determinarão o custo final de prover os benefícios pós-emprego. Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as premissas atuariais compreendem: as premissas demográficas e as premissas financeiras. São consideradas premissas demográficas, EXCETO: