Questões de Concurso
Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública
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Considerando as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as diretrizes relativas à devolução de sobras de duodécimo ao caixa do Tesouro Municipal, assinale a alternativa correta sobre o registro contábil e impacto orçamentário dessa operação:
I. A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser realizada pelo menor valor entre o custo histórico e o valor recuperável.
II. Quando o concedente não controla nem regula os serviços objeto da concessão, o ativo da concessão não deve ser por ele reconhecido.
III. Os ativos da concessão devem ser classificados nas contas patrimoniais de ativo intangível, sem necessidade de segregação em classes.
IV. Os ativos da concessão estão sujeitos à depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável, quando aplicáveis, como os demais itens do ativo imobilizado.
Estão corretas apenas as afirmativas
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), a receita orçamentária passa por estágios com base na ocorrência dos fenômenos econômicos. Os estágios da receita orçamentária são:
COLUNA I
Estágios da receita orçamentária
1 – Previsão
2 – Lançamento
3 – Arrecadação
4 – Recolhimento
COLUNA II
Significado dos Estágios da receita orçamentária
( ) Um município do estado de Minas Gerais verifica que um contribuinte é proprietário de um imóvel urbano, calcula o valor do IPTU, identifica o sujeito passivo e registra o crédito tributário a receber no valor de R$1.200,00.
( ) Um município do estado de Minas Gerais aprovou a Lei Orçamentária Anual, com aumento de 20% sobre o IPTU.
( ) O estado de Minas Gerais teve o valor do IPVA creditado em sua conta dois dias após o recebimento pelas instituições financeiras credenciadas.
( ) O contribuinte realiza o pagamento do Imposto de Renda devido por meio do DARF em instituição financeira autorizada.
Relacione a Coluna I com a Coluna II, registre o número correspondente e, a seguir, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Considerando o alcance dessas normas, assinale a alternativa que apresenta somente entidades do setor público às quais sua aplicação é obrigatória.
1. Custo de liberação. 2. Valor em uso. 3. Sacrifício de substituição. 4. Preço presumido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é de observância obrigatória para os entes da Federação que adotam o PCASP, visto que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos do setor público com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade.
Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte.
Nos termos do art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Adicionalmente, no âmbito patrimonial, o reconhecimento dos fatos contábeis observa o regime de competência, conforme disposto no MCASP e nas NBC TSP.
Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte.
A contabilidade aplicada ao setor público organiza‑se nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, sendo que o sistema de compensação foi definitivamente excluído da estrutura contábil pelo MCASP.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece procedimentos contábeis padronizados para os entes da Federação, visando à uniformização dos registros, à consolidação das contas públicas e à transparência das informações contábeis do setor público.