Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

Nas demonstrações contábeis, as notas explicativas devem divulgar informações acerca das estimativas de riscos significativos que possam causar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos, assim como devem divulgar eventuais mudanças no método de avaliação dos elementos patrimoniais. 

Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

As despesas com obras de infraestrutura, quando realizadas com o objetivo de beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar, são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, podendo, portanto, ser computadas no cálculo do percentual constitucional. 

Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

De acordo com os procedimentos contábeis do setor público, as deduções da receita orçamentária, a exemplo das transferências constitucionais devidas a outros entes e da restituição de receitas, devem ser registradas como despesas orçamentárias em rubrica do grupo “6.x.x.x.x.xx.xx () Deduções da receita orçamentária”.  

Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

Uma empresa que apresenta índice de liquidez corrente de 0,83 não possui ativo circulante suficiente para cobrir suas obrigações de curto prazo.  

Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

É vedado, pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que o balanço orçamentário apresente desequilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.

O passivo contingente é reconhecido quando a entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados, de cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos futuros, sendo que essa obrigação deve ser incerta quanto ao valor ou à data de ocorrência. 

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.

A depreciação de ativos do imobilizado diretamente utilizados na produção é classificada como custo, enquanto a depreciação de ativos que não são empregados no processo produtivo é registrada como despesa.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.

Os custos da transferência das atividades para um novo local, exceto os custos de treinamento, não são custos atribuíveis ao ativo imobilizado.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.

Os sobressalentes são classificados como ativo imobilizado quando a entidade espera utilizá‑los por mais de um período. 

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item seguinte.

O ativo é um bem ou direito de propriedade da entidade, originado de eventos passados, do qual se esperam benefícios econômicos futuros.

Julgue o seguinte item relativo a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 

A mudança de estimativa contábil caracteriza-se pela correção de erros materiais em registros anteriores e deve ser tratada, nos termos das políticas contábeis adotadas pela entidade, como retificação de exercício anterior. 

Julgue o seguinte item relativo a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 

Quando aplicado à contabilidade pública, o princípio da legalidade permite que o administrador atue segundo sua conveniência, desde que não haja norma expressa em sentido contrário, sendo o silêncio da lei interpretado como autorização implícita para a prática de atos orçamentários. 

Julgue o seguinte item relativo a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o balanço patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais constituem os principais instrumentos de evidenciação do aspecto patrimonial, cuja ênfase recai sobre o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de ativos, passivos e variações patrimoniais, alinhando-se ao processo de convergência às normas internacionais de contabilidade do setor público. 

Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

As contas com o atributo permanente (P) poderão ser movimentadas em contrapartida à conta marcada com o atributo financeiro (F), para troca do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária, seja da despesa ou da receita.

Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Em relação ao balanço financeiro, será elaborado utilizando‑se as classes 1, 2, 3, 4, 5, e 6 do Plano de Contas Aplicado ao setor público.

Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

O superávit financeiro não constitui receita do exercício de referência, uma vez que já foi registrado como receita em exercício anterior. No entanto, esse superávit representa uma disponibilidade passível de utilização no exercício corrente.