Questões de Concurso
Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública
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• Aquisição de ambulâncias novas para ampliação da frota da Secretaria Municipal de Saúde.
• Compra de prédio já em funcionamento para instalação de uma unidade administrativa.
• Amortização do principal de operação de crédito destinada à execução de obras públicas.
• Pagamento dos juros incidentes sobre esse financiamento.
Considerando a classificação orçamentária da despesa pública prevista na Lei Federal nº 4.320/1964 e no MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
1. Arrecadação de IPTU: R$ 2.850.000,00.
2. Recebimento de cauções em dinheiro de empresas contratadas: R$ 420.000,00.
3. Operação de crédito destinada à execução de obras de infraestrutura: R$ 7.150.000,00.
4. Recebimento de depósitos judiciais: R$ 780.000,00. 5. Alienação de bens imóveis: R$ 1.950.000,00.
6. Recebimento de consignações em folha de pagamento: R$ 350.000,00.
7. Transferência voluntária da União destinada à construção de escola: R$ 3.400.000,00.
8. Recebimento de amortização de empréstimo concedido pelo Município: R$ 900.000,00.
Considerando a classificação prevista na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta o montante correspondente às receitas orçamentárias.
No âmbito da administração financeira federal,
determinada entidade vinculada à INFRA S.A. identificou a
necessidade de realizar o pagamento de uma fatura relativa a
serviços de consultoria técnica integralmente prestados e
atestados no exercício anterior, mas não empenhada à época por
falha administrativa.
Considerando as normas do MCASP sobre despesas de exercícios anteriores e a movimentação de recursos via Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item a seguir.
O reconhecimento das despesas de exercícios anteriores independe da existência de orçamento no exercício atual, uma vez que o fato gerador ocorreu em período pretérito e os recursos já estão disponíveis na Conta Única do Tesouro Nacional.
No âmbito da administração financeira federal,
determinada entidade vinculada à INFRA S.A. identificou a
necessidade de realizar o pagamento de uma fatura relativa a
serviços de consultoria técnica integralmente prestados e
atestados no exercício anterior, mas não empenhada à época por
falha administrativa.
Considerando as normas do MCASP sobre despesas de exercícios anteriores e a movimentação de recursos via Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores não inscritas em restos a pagar são consideradas extraorçamentárias e não impactam o limite de saques da Conta Única do Tesouro Nacional no exercício de pagamento.
De acordo com as disposições do MCASP, julgue o item a seguir.
Um passivo deve ser classificado como circulante quando a entidade não tiver direito incondicional de diferir sua liquidação por, no mínimo, doze meses após a data do balanço, mesmo que exista o potencial de refinanciamento da dívida.
De acordo com as disposições do MCASP, julgue o item a seguir.
Na demonstração das variações patrimoniais (DVP), a classificação das variações patrimoniais diminutivas pelo método da função é obrigatória para todos os entes públicos, sendo o método da natureza recomendado apenas como adicional.
A INFRA S.A., empresa pública de capital fechado
controlada pela União e vinculada ao Ministério dos Transportes,
elabora suas demonstrações contábeis em conformidade com as
Leis n.º 6.404/1976, n.º 4.320/1964 e n.º 13.303/2016, bem como
com o MCASP (11.ª edição) e as NBC TSP. No exercício de
2025, a entidade executou despesas orçamentárias vinculadas a
obras de infraestrutura ferroviária, realizou abertura de créditos
adicionais com base em superávit financeiro, elaborou suas
demonstrações contábeis obrigatórias e estruturou seu sistema de
informações de custos para subsidiar decisões gerenciais e prestar
contas ao Ministério dos Transportes.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O balanço financeiro é o balanço por meio do qual se apura o superávit financeiro da INFRA S.A. no exercício, indicador que serve de base legal para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
A INFRA S.A. elaborou suas demonstrações contábeis
referentes ao exercício de 2025 observando as disposições do
MCASP (11ª edição) e das NBC TSP aplicáveis. Durante o
período, a referida empresa pública registrou ajustes para perdas
com créditos tributários; avaliou provisões de longo prazo
sujeitas a atualização pelo valor do dinheiro no tempo; analisou
processos judiciais associados a possível entrada futura de
recursos; reconheceu receitas tributárias cujo fato gerador havia
ocorrido antes da arrecadação; e deliberou internamente sobre
determinada obrigação ainda não formalizada.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Se o efeito do tempo sobre o dinheiro for material, o aumento do valor contábil das provisões decorrentes do transcurso do tempo deve ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva (VPD) financeira.
A empresa pública INFRA S.A., responsável pela gestão
de ativos de infraestrutura tecnológica e logística, elaborou suas
demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 em
conformidade com o MCASP (11.ª edição) e com as NBC TSP
aplicáveis. Durante o período, a entidade realizou diversas
operações envolvendo ativos imobilizados e intangíveis,
inclusive reavaliações, aquisição de bens com prazo de
pagamento diferenciado e recebimento de bens por doação. A
área contábil passou a revisar os procedimentos adotados à luz
das normas vigentes.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à mensuração e à contabilização de ativos imobilizados e intangíveis no setor público.
O método de reavaliação para ativos intangíveis é abrangente e permite, em situações específicas de interesse público, o reconhecimento inicial de ativos intangíveis por valores baseados no valor justo, bem como a reavaliação de itens que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos pela entidade.
A empresa pública INFRA S.A., responsável pela gestão
de ativos de infraestrutura tecnológica e logística, elaborou suas
demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 em
conformidade com o MCASP (11.ª edição) e com as NBC TSP
aplicáveis. Durante o período, a entidade realizou diversas
operações envolvendo ativos imobilizados e intangíveis,
inclusive reavaliações, aquisição de bens com prazo de
pagamento diferenciado e recebimento de bens por doação. A
área contábil passou a revisar os procedimentos adotados à luz
das normas vigentes.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à mensuração e à contabilização de ativos imobilizados e intangíveis no setor público.
Após o reconhecimento inicial de um ativo intangível, a entidade pode optar pelo modelo de reavaliação, desde que o valor justo do ativo intangível possa ser apurado em relação a um mercado ativo.
A empresa pública INFRA S.A., responsável pela gestão
de ativos de infraestrutura tecnológica e logística, elaborou suas
demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 em
conformidade com o MCASP (11.ª edição) e com as NBC TSP
aplicáveis. Durante o período, a entidade realizou diversas
operações envolvendo ativos imobilizados e intangíveis,
inclusive reavaliações, aquisição de bens com prazo de
pagamento diferenciado e recebimento de bens por doação. A
área contábil passou a revisar os procedimentos adotados à luz
das normas vigentes.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à mensuração e à contabilização de ativos imobilizados e intangíveis no setor público.
No reconhecimento inicial, o custo de um ativo imobilizado recebido em transação sem contraprestação, como a doação de terrenos por particulares, deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição.
( )A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é dividida em partes que tratam de procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais, específicos e do Plano de Contas.
( )A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vincula sua aplicação à União, dispensando os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
( )A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público contempla as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, com modelos padronizados de elaboração.
( )A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi editada para vigorar como recomendação técnica, sem força normativa sobre os entes públicos da Federação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Decreto n. 12.785/2025, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
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