Questões de Concurso
Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública
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I. O enfoque patrimonial tem como objeto o patrimônio público e evidencia as alterações qualitativas e quantitativas do patrimônio, independentemente da execução orçamentária.
II. O enfoque orçamentário está relacionado ao registro e à evidenciação da aprovação e da execução do orçamento público, observando as disposições da Lei nº 4.320/1964.
III. Uma receita orçamentária somente produz efeito patrimonial quando ocorre o seu efetivo recebimento financeiro.
IV. O reconhecimento de uma obrigação sob o enfoque patrimonial depende necessariamente da emissão do empenho da despesa orçamentária.
Assinale a alternativa correta:
I. Orçamentário.
II. Patrimonial.
III. Fiscal.
Quais estão corretos?
I. O princípio da não afetação veda a vinculação de receita de impostos. Constitui exceção constitucional a vinculação de impostos estaduais e municipais para prestação de garantia ou contragarantia à União.
II. Conforme o MCASP (2024), a arrecadação de impostos sujeitos a repartição constitucional efetuada pelo ente arrecadador mediante conta de dedução da receita orçamentária não viola o princípio do orçamento bruto.
III. O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas de todas as estatais constem na LOA, incluindo as receitas operacionais das empresas estatais não dependentes no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
IV. O princípio da exclusividade veda matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa na LOA, ressalvadas as autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, inclusive ARO.
Quais estão corretas?
O suprimento de fundos é caracterizado por um adiantamento de numerário a servidor para futura aplicação e prestação de contas. Sob a ótica orçamentária, a concessão exige a prévia emissão do _________. Sob o enfoque patrimonial, no entanto, o ato da concessão não gera Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) imediata, promovendo o registro de um _________. Por fim, a efetiva apropriação da VPD patrimonial dar-se-á apenas no momento da _______________ pelo suprido.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas regularmente empenhadas, mas que não tenham sido pagas até o encerramento do exercício, podendo estar liquidadas ou não.
II. O pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar não depende da existência de dotação orçamentária específica no exercício em que ocorre o pagamento.
III. A despesa regularmente empenhada e liquidada pode ser inscrita em Restos a Pagar Processados. Já a despesa empenhada que ainda não tenha sido liquidada poderá ser inscrita em Restos a Pagar Não Processados, desde que sejam observadas as condições previstas nas normas orçamentárias e contábeis.
IV. O superávit financeiro apurado ao final do exercício deve ser obrigatoriamente destinado, em primeiro lugar, ao pagamento dos valores inscritos em Restos a Pagar.
V. As despesas de exercícios anteriores reconhecidas posteriormente pelo ordenador de despesa, quando não pagas no exercício do reconhecimento, devem ser automaticamente inscritas como Restos a Pagar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Considerando os procedimentos relativos à depreciação de bens do ativo imobilizado previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os procedimentos contábeis patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.