Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 72

Q1195142

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI

Q1195142 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir, relativo a etapas e estágios das receitas e das despesas públicas.
Se o instrumento de contrato for facultativo, a nota de empenho da despesa poderá substituir tal contrato.

Certo

Errado

Q1167753

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Manhã |

Q1167753 Contabilidade Pública

Um Município aluga um edifício onde está instalada uma creche infantil há 5 (cinco) anos. Em 2013, os gestores responsáveis pela oferta desse serviço público decidiram comprar o imóvel. É correto afirmar que essa despesa orçamentária, segundo o artigo 12 da Lei nº 4.320/1964, será classificada como

A

inversões financeiras.

B

transferências de capital.

C

investimentos.

D

transferência à entidade privada.

E

transferência corrente.

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Q1155413

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo |

Q1155413 Contabilidade Pública

Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em relação ao empenho, é INCORRETO afirmar que

A

será totalmente anulado quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou no caso de ter sido emitido incorretamente.

B

consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim e é formalizado mediante a emissão de um documento denominado “nota de empenho”.

C

no ato de sua emissão, sob a ótica orçamentária, constitui‐se em despesa orçamentária e passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro.

D

sendo o valor empenhado insuficiente para atender à despesa a ser realizada, esta terá que se limitar ao mesmo, já que o empenho não pode ser reforçado.

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Q944250

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q944250 Contabilidade Pública

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 4.320/64, são créditos adicionais

A

os autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

B

os superávits financeiros apurados em balanço patrimonial do exercício anterior.

C

as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

D

os provenientes de excesso de arrecadação.

E

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados no orçamento.

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Q944249

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q944249 Contabilidade Pública

A Lei n.º 4.320/64 determina que o exercício financeiro coincida com o ano civil. Diante dessa determinação, pode-se afirmar que pertence(m) ao exercício financeiro

A

as receitas previstas e as despesas orçadas.

B

as receitas orçadas e as despesas previstas

C

as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

D

a provisão dos Restos a Pagar e as despesas empenhadas.

E

a dotação orçamentária superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

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Q913916

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos |

Q913916 Contabilidade Pública

Texto associado

Instrução: Para responder à questão, considere o Balanço Orçamentário do exercício de 2013 do Estado Floresta do Norte (valores em reais).

A contabilidade orçamentária, nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964, evidenciará

I. o montante dos créditos orçamentários vigentes, incluindo os créditos adicionais.

II. as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.

III. as dotações disponíveis.

IV. o resultado orçamentário do exercício.

V. a inscrição dos créditos tributários em dívida ativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III, IV e V.

B

III e IV.

C

I e II.

D

I, III e IV.

E

I, II e V.

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Q734105

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q734105 Contabilidade Pública

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei 6.4320/64, a Receita Patrimonial é composta por I. Receitas Imobiliárias. II. Receita de Serviços Industriais. III. Receitas de Valores Mobiliários. IV. Participações e Dividendos. V. Alienação de Bens Móveis e Imóveis. VI. Outras Receitas Patrimoniais.

A

Apenas I, II, III e IV.

B

Apenas I, III, IV e V.

C

Apenas II, III, IV e VI.

D

Apenas I, III, IV e VI.

E

Apenas II, IV, V e VI.

Q734104

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q734104 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 6.4320/64, a dívida flutuante compreende, EXCETO

A

os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

B

os serviços da dívida a pagar.

C

os depósitos.

D

os débitos de tesouraria.

E

os bens das entidades públicas.

Q613695

Ano: 2014 Banca: ASSCONPP Órgão: FHSTE - RS Prova: ASSCONPP - 2014 - FHSTE - RS - Contador |

Q613695 Contabilidade Pública

De acordo com o disposto na Lei 4.320/64, a análise e verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária deverá ser:

A

Prévia e concomitante.

B

Concomitante e subsequente.

C

Prévia, concomitante e subsequente.

D

Prévia e Subsequente

E

Planejada, fiscalizada, documentada, transparente e auditada.

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Q470921

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: FIOCRUZ Prova: FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Contabilidade |

Q470921 Contabilidade Pública

Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4320/1964 definem e estabelecem regras gerais de observância obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicáveis ao regime de adiantamento. A entrega de numerário a servidor , sempre precedida na dotação própria, para fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação é um procedimento denominado:

A

empenhamento.

B

previsão orçamentária.

C

suprimento de fundos.

D

restrição orçamentária.

E

pregão.

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Q463813

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Provas: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2 | FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |

Q463813 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, sobre os componentes do Balanço Patrimonial, assinale a afirmativa correta.

A

O Ativo Financeiro compreende os valores numerários, os créditos e os valores realizáveis que possuem autorização orçamentária.

B

O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas cujo pagamento depende de autorização orçamentária.

C

O Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação independe de autorização legislativa.

D

O Passivo Permanente compreende as dívidas fundadas cuja amortização ou cujo resgate não dependem de autorização legislativa.

E

As Contas de Compensação registram os bens, os valores, as obrigações e as situações que podem afetar o patrimônio.

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Q458033

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade |

Q458033 Contabilidade Pública

Conforme a Lei n ^o 4.320/64, é correto afirmar:

A

Integrarão a Lei do Orçamento somente o quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

B

O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo integração a Lei de Diretrizes Orçamentária

C

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, permitidas deduções a critério do Governo.

D

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

E

A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvados os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam ser cumpridos subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.

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Q446125

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q446125 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n^o 4.320/1964, todas as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão objeto de

A

alteração da Lei Orçamentária Anual.

B

execução de créditos especiais.

C

registro contábil.

D

controle extracontábil.

E

abertura de créditos suplementares.

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Q444628

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Contador |

Q444628 Contabilidade Pública

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de um Estado da Federação, após receber as propostas da lei orçamentária e das emendas dos deputados, procedeu à análise das propostas de emendas. A proposta que pode ser admitida, por estar de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, é:

A

construção de barragem, pendente de aprovação ambiental, para beneficiar quatro municípios;

B

criação de centros públicos de acesso à internet na capital e nos municípios do interior;

C

redistribuição dos recursos previstos para construção de cisternas, para contemplar mais municípios;

D

redução em 10% na dotação das despesas de custeio;

E

redução das despesas com horas extras do pessoal alocado nos serviços de natureza administrativa.

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Q426826

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame |

Q426826 Contabilidade Pública

Considerando a Lei no 4.320/1964, a Lei Complementar no 101/2000 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, relacione o título da demonstração contábil aplicada ao setor público, apresentada na primeira coluna, com o conceito apresentado na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

(1) Balanço Orçamentário
(2) Balanço Financeiro
(3) Balanço Patrimonial

( ) Demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

( ) Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

( ) Evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.

A sequência CORRETA é:

A

3, 2, 1.

B

2, 3, 1.

C

2, 1, 3.

D

1, 2, 3.

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Q418261

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle |

Q418261 Contabilidade Pública

Tendo por base o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964 acerca da Contabilidade, assinale a alternativa correta.

A

Ao determinar o controle contábil dos direitos e das obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a Administração Pública for parte, o legislador deu-lhes o mesmo tratamento das operações financeiras e patrimoniais.

B

O controle da programação e da execução orçamentária é efetuado extracontabilmente, por não se confundir com a contabilidade patrimonial.

C

Os Restos a Pagar são classificados, na dívida flutuante e na dívida fundada, de acordo com os prazos de vencimento.

D

As operações de natureza estritamente financeira, não constantes da execução orçamentária, são do mesmo modo controladas e formalmente registradas.

E

A antecipação de receita orçamentária, destinada a ajustar o fluxo de caixa, constitui dívida consolidada.

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Q412255

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q412255 Contabilidade Pública

A Lei 4.320/64 estabelece a classificação das inversões financeiras, cujas dotações são destinadas a:

I. Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

III. Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Indique a alternativa correta:

A

Apenas a I está incorreta

B

Apenas a III está correta.

C

I, II e III estão incorretas

D

I, II e III estão corretas.

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Q401781

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Contador |

Q401781 Contabilidade Pública

Acerca dos Balanços e Demonstrações exigidos pela Lei no 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

O Resultado Patrimonial do Exercício (RPE) corresponde à diferença entre

A

o Ativo Real e o Passivo Real, apurada no Balanço Patrimonial.

B

as Variações Ativas e Passivas resultantes da execução orçamentária.

C

as Variações Ativas e as Variações Passivas, apurada na Demonstração das Variações Patrimoniais.

D

o Ativo e o Passivo Financeiro, apurada no Balanço Patrimonial.

E

as Receitas e as Despesas Orçamentárias apuradas no Balanço Financeiro.

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Q2909355

Ano: 2013 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2013 - IF-PE - Auditor |

Q2909355 Contabilidade Pública

No tocante ao balanço orçamentário, previsto na Lei 4.320/64, e tendo por base os dados a seguir apurados ao final do exercício de 2012, pode-se afirmar que o superávit orçamentário foi de:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

100

B

225

C

180

D

425

E

150

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Q2898208

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Orçamento |

Q2898208 Contabilidade Pública

A Lei no 4.320/1964 estabelece normas gerais para o controle orçamentário. Ao detalhar o assunto no Título VIII, a lei estabelece que a Execução Orçamentária sujeita-se

A

somente ao controle externo exercido pelo Poder Judiciário.

B

ao controle interno, exercido pelo Poder Legislativo, e ao controle externo, exercido pelo Poder Judiciário.

C

somente ao controle a posteriori exercido pelo Poder Judiciário.

D

somente ao controle prévio exercido pelo Poder Legislativo.

E

ao controle interno e ao controle externo.

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