Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações:
O Presidente da Assembleia Legislativa de determinado Estado autorizou a contratação de empresa para fornecimento de vale refeição aos servidores públicos da Assembleia Legislativa, no valor mensal de R$ 90.000,00, pelo prazo de 12 meses (01/05/2015 a 30/04/2016).
Do total da despesa empenhada para o exercício de 2015, foi inscrito em restos a pagar o valor de R$ 90.000,00. Nestas
condições, o valor da despesa paga no exercício de 2015 foi, em reais,
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações:
O Presidente da Assembleia Legislativa de determinado Estado autorizou a contratação de empresa para fornecimento de vale refeição aos servidores públicos da Assembleia Legislativa, no valor mensal de R$ 90.000,00, pelo prazo de 12 meses (01/05/2015 a 30/04/2016).
A despesa com vale refeição, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deve ser empenhada no elemento de despesa
A sequência está correta em
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, define normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em seu artigo 22 dispõe sobre conteúdo e forma da proposta orçamentária.
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação. Ao ministrar um curso a servidores de uma instituição pública federal sobre esse tema, Ana Maria equivocou-se e afirmou que:
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
As despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro
e que estejam liquidadas devem ser registradas por exercício
e por credor na categoria restos a pagar processados.