Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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A prefeitura de uma cidade fez uma operação de crédito para construção de uma obra pública no valor de R$ 2.000.000,00, com prazo de amortização de 30 meses e taxa de juros mensal de 3%. De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a amortização desse financiamento
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, define as demonstrações contábeis a serem elaboradas pelas entidades públicas, divulgando os resultados gerais do exercício. A demonstração contábil que apresenta a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, em conjunto com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que irão ser transferidos para o exercício seguinte, é
Em relação a Créditos Adicionais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
I. A fixação das quotas trimestrais para efeito de programação da despesa visa, entre outras finalidades, que o ente público mantenha um comportamento regular na utilização de seus recursos. II. Entre os objetivos da contabilidade pública incluem-se a captação, o registro e a interpretação dos fenômenos que afetam as situações orçamentárias das entidades de direito público, bem como dos fenômenos que implicam operações de natureza sigilosa.
Assinale a alternativa correta.
I - Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica. II - Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções. III - A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, farse-á mediante subvenções sociais expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. IV - Consideram-se, igualmente, como subvenções sociais as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
O controle da execução orçamentária compreenderá, segundo a Lei Federal n° 4.320/64:
I. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
II. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
III. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
É correto o que se afirma em