Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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Sobre a execução orçamentária definida na Lei nº 4.320/1964, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Legislativo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
( ) Para cada empenho, será extraído um documento denominado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, o valor empenhado e não pago até 31/12/2014 classifica-se como
Analise as seguintes afirmações sobre a contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
I. As insubsistências passivas e as superveniências passivas acarretam diminuições na situação líquida patrimonial, pois reduzem o valor do patrimônio público.
II. Os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses contraídos para atender a desequilíbrios financeiros de obras devem ser classificados como dívida fundada.
III. O registro contábil da receita e da despesa deve ser realizado de acordo com as especificações constantes da lei orçamentária e dos créditos adicionais.
IV. A contabilidade deve evidenciar o montante dos débitos orçamentários vigentes, as despesas empenhadas e realizadas, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.
A diferença entre receita corrente e receitas de capital consiste no fato de a primeira advir da atividade típica do Estado e a segunda, da aquisição de bens.