A luz da Lei 4.320 de 64, que vem estabelecer normas gerais do direito financeiro, é CORRETO afirmar que, nas despesas de capital, os auxílios para inversões financeiras, pertencem a:

Em conformidade com a Lei nº4.320 de 1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro, com observância as categorias econômicas pertinentes, disposta na referida Lei, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá a determinado esquema expresso pela Lei. Nesse sentido, nas despesas correntes, é CORRETO afirmar pertencer a transferências correntes. 

Em consonância com a Lei nº4.320 de 1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em que pese suas disposições gerais, é INCORRETO afirmar. 

Analise as assertivas e responda.

I - Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

II - Os serviços da dívida a pagar.

III - Os depósitos.

IV - Os débitos de tesouraria.

Em conformidade com as normas orçamentárias brasileiras, o registro contábil da receita e da despesa se fará de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a dívida flutuante, das assertivas dispostas, compreende: 

Em conformidade com as normas gerais do direito financeiro brasileiro, definidos pela Lei 4.320 de 64, é  INCORRETO afirmar ser uma das classificações de receita.

Em que pese as normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que contribuições de melhorias pertencem a receita: 

Analise as assertivas e responda.

I – O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

II - O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

III – Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na receita orçamentária.

Com base nas previsões expressas pela Lei 4.320 de 64, que definem as normas gerais de direito financeiro, entre as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser verdadeira. 

Com observância ao disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, serão compreendidos pelo: 

Analise as assertivas e responda.

I – Contas de compensação.
II – Balanço individualizado e geral.
III – Previsões de gastos contidos.

Com observância ao disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, podemos afirmar que a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que o balanço patrimonial demonstrará. 

De acordo com o art. 68 da Lei nº 4.320/64, o regime aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e que se realiza pela entrega de numerário a servidor é denominado de:

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta 

Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa é feita, no mínimo, por 

Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue as afirmativas que seguem: 

I. Em atendimento ao artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, um dos quadros que compõem o Balanço Patrimonial consiste em apresentar a segregação dos valores correspondentes a ativos e passivos financeiros dos ativos e passivos permanentes.

II. A Demonstração das Variações Patrimoniais elaborada no setor público tem atribuição similar à Demonstração do Resultado do Exercício elaborada no setor privado, pois ambas apuram o resultado patrimonial do período. Entretanto, a motivação para apuração do referido resultado não é a mesma nos dois casos. Enquanto no setor privado busca-se aferir o lucro/prejuízo líquido como medida de desempenho da entidade, no setor público o objetivo é averiguar, de forma quantitativa, o impacto dos serviços públicos disponibilizados aos cidadãos nos elementos patrimoniais.

III. A obrigatoriedade de elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelas Sociedades por Ações, com exceção das companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço patrimonial, teve início com o advento da Lei Federal nº 11.638/2007, que a acrescentou no rol das demais demonstrações financeiras já exigíveis. Por outro lado, no âmbito das entidades públicas, não existe a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do referido demonstrativo.

IV. A obrigatoriedade de elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelas Sociedades por Ações, com exceção das companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço patrimonial, teve início com o advento da Lei Federal nº 11.638/2007, que a acrescentou no rol das demais demonstrações financeiras já exigíveis. Por outro lado, no âmbito das entidades públicas, não existe a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do referido demonstrativo. 

Estão CORRETAS:  

Sobre a execução do orçamento na Lei n° 4320/1964, assinale a alternativa incorreta:

Sobre os créditos adicionais na Lei n° 4320/1964, assinale a alternativa incorreta:

Sobre as Receitas Públicas na Lei n° 4320/1964, assinale a alternativa incorreta:

Um ente da federação decidiu, após diversas tratativas, conceder empréstimo financeiro a um pequeno município, tendo em vista a finalização de obra para instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O valor dos juros recebidos pelo ente que está realizando o empréstimo financeiro, nesse caso, transferindo o dinheiro ao município, no que tange aos aspectos financeiros e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, será classificado como:

A Lei nº 4.320/1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

II.Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

III.Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. Em casos de superávit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

II. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

III. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

É CORRETO o que se afirma em: