Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Contador |
Q2044034 Contabilidade Pública

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.


É correto afirmar que, sob a ótica da Lei n.o 4.320/1964, o saldo patrimonial é a diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. 

Alternativas
Q2042720 Contabilidade Pública
No setor público, de acordo com a Lei nº 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.
Com base nessa informação e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que



Alternativas
Q4147306 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, “o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Sobre empenho da despesa, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4147305 Contabilidade Pública

Conforme disposto no artigo 13 da Lei n. 4.320/1964, são despesas correntes de custeio:


I - Pessoal Civil 

II - Inativos 

III - Material de Consumo

IV - Serviços de Terceiros

V - Juros da Dívida Pública


Considerando as alternativas acima, é CORRETO afirma que:

Alternativas
Q4147304 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, sobre Restos a Pagar, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4147303 Contabilidade Pública
De acordo com o artigo 6º da Lei nº 4.320/1964, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Esta afirmação está relacionada com o seguinte Princípio Orçamentário:
Alternativas
Q4144691 Contabilidade Pública
Sobre o exercício financeiro e os regimes contábeis da receita e da despesa orçamentárias no Brasil, analise as assertivas a seguir com base na Lei nº 4.320/1964 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) No Brasil, o exercício financeiro coincidirá com o período de duração dos mandatos dos Chefes do Poder Executivo.
( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual.
( ) Adota-se, no Brasil, o regime contábil misto ou de base modificada para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.
( ) As despesas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, são contabilizadas com base no regime de caixa.
Alternativas
Q4144690 Contabilidade Pública
Considere as informações a seguir, extraídas do sistema de informações contábeis da Prefeitura de Sistema Solar em 31/12/2021, e assinale a alternativa correta levando em consideração os conceitos expostos na Lei 4.320/1964:

Despesa empenhada..........5.000,00
Despesa liquidada .............4.000,00
Despesa paga .....................3.500,00 
Alternativas
Q4144688 Contabilidade Pública
Com relação às demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Economista |
Q4143868 Contabilidade Pública
A Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboracão e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federa. Nesta lei estão contidos os princípios norteadores da elaboração orçamentária, sua execução e transparência, através da aplicação das normas de contabilidade pública.
Marque a alternativa que NÃO condiz com a citada lei:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143759 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n. 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Superávit Financeiro é apurado e evidenciado no(a):
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143753 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e classificam-se em suplementares, especiais e extraordinárias.
Sobre Créditos adicionais é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143751 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, sobre as Receitas Públicas é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4140423 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4320/64, assinale a alternativa correta. Constituem despesas de capital:
Alternativas
Q4140421 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4320/64, assinale a alternativa que indica quais são as despesas correntes de custeio.
Alternativas
Q4138894 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, a fase ou etapa da receita que impõe que todas as receitas observarão o princípio da unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, refere-se à (ao):
Alternativas
Q4108483 Contabilidade Pública
Sobre Balanço financeiro e patrimonial da contabilidade pública análise os itens abaixo:
I- O Balanço Financeiro é definido de acordo com o Art. 103 da Lei n. 4.320/1964, existindo apenas na contabilidade pública, e diz respeito a tudo que envolve recursos monetários.
II- O balanço patrimonial é usado para evidenciar todas as movimentações financeiras do setor público de acordo, também, com a fonte e a destinação de todos os recursos declarados.
III- O Balanço Patrimonial, acontece também no setor privado e busca apurar o superávit e o déficit financeiros, com a distinção entre ativos e passivos.
IV-É importante ressaltar que o Balanço Financeiro é a mesma coisa que o Balanço Patrimonial.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4086981 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 dispõe que: “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes – Despesas de Custeio e Transferências Correntes; Despesas de Capital – Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital”. Considerando o referido dispositivo legal, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências, auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da lei de orçamento ou da lei especialmente anterior, as dotações para amortização da dívida pública são classificadas como:
Alternativas
Q4086348 Contabilidade Pública
Em relação à abertura de créditos adicionais, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 2021, o governo brasileiro foi surpreendido com a intenção de um novo “golpe militar”, o que vem sendo usado de forma retórica e, diante do fato, para aumentar a produção de material bélico e do efetivo das forças armadas e, não havendo dotação orçamentária para tais despesas no orçamento aprovado, foram abertos os créditos suplementares por meio de decreto presidencial, uma vez que possuem previsão de limite para abertura na Lei Orçamentária.

II. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho fez uma indicação na Assembleia Legislativa de Sergipe para que o Governo do Estado enviasse para a Casa Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento 2020 para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Para tal, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, que será precedida de exposição justificativa; ser autorizada a abertura por Lei aprovada pelo legislativo e abertos por decreto executivo.

III. Em julho de 2020, foi encaminhado ao Congresso a seguinte exposição de motivos: Proponho a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; [...] Cabe ressaltar que o pleito em referência será viabilizado mediante Projeto de Lei, e será aberto à conta da incorporação de superavitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, referente a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais. Tal situação é correta, pois o superavitfinanceiro apurado em balanço do exercício anterior consiste em recurso para abertura de créditos suplementares e especiais.



Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4078508 Contabilidade Pública
De acordo com as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos (Lei nº 4.320/1964), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
681: E
682: C
683: A
684: B
685: B
686: E
687: A
688: C
689: D
690: D
691: B
692: A
693: E
694: D
695: A
696: C
697: B
698: D
699: D
700: C