Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 23

Q4253629

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jacarezinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |

Q4253629 Contabilidade Pública

Conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa que não corresponde com uma Transferências Correntes.

A

Salário Família e Abono Familiar.

B

Juros da Dívida Pública.

C

Serviços em Regime de Programação Especial.

D

Subvenções Econômicas.

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Q4253628

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jacarezinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |

Q4253628 Contabilidade Pública

Conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Da Receita, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

II. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

IV. Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q4253607

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jacarezinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |

Q4253607 Contabilidade Pública

Conforme Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa incorreta.

A

Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

B

São créditos adicionais as autorizações de despesas computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

C

Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

D

A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

Q4253449

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jacarezinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |

Q4253449 Contabilidade Pública

Conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa que não corresponde com uma despesa de custeio.

A

Pessoa Civil.

B

Pessoal Militar.

C

Serviços em Regime de Programação Especial.

D

Material de Consumo.

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Q4253434

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jacarezinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |

Q4253434 Contabilidade Pública

A Contabilidade pública é estruturada, segundo a Lei nº 4.320/64, em quatro sistemas contábeis que interagem entre si, objetivando o acompanhamento orçamentário, a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação de compromissos assumidos pela Administração pública, nas contas de compensação. Sobre os sistemas contábeis, assinale a alternativa incorreta.

A

O sistema financeiro registra e demonstra a movimentação dos recursos financeiros, evidenciando as mudanças, evoluções e as reduções das disponibilidades financeiras das entidades públicas.

B

O sistema patrimonial registra e demostra a variação dos componentes patrimoniais dos bens, direitos e obrigações das entidades da Administração Púbica, direta e indireta.

C

O principal objetivo do sistema financeiro é o registro financeiro da execução do orçamento em função das disponibilidades dos recursos financeiros, bem como a implementação de normas para distribuição desses recursos.

D

O sistema de compensação inicia-se justamente com o registro das receitas estimadas e despesas fixadas na Lei de Orçamento.

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Q4110098

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Contador Geral |

Q4110098 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os códigos da Origem para as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Receita de Serviços; e Amortização de Empréstimos são, respectivamente:

A

2 – 5 – 4.

B

4 – 2 – 3.

C

1 – 6 – 2.

D

1 – 6 – 3.

E

7 – 2 – 1.

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Q4105370

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105370 Contabilidade Pública

A luz da Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Acompanharão a Lei de Orçamento:

A

Conjunto demonstrativo do programa mensal de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

B

Grupo demonstrativo do programa trimestral de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

C

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

D

Mapa demonstrativo do programa bimestral de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

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Q4105369

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105369 Contabilidade Pública

A luz da Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrarão a Lei de Orçamento:

A

Quadro das dotações por autarquia do Governo e da Administração.

B

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

C

Grupo das dotações por fundação do Governo e da Administração.

D

Grupo das dotações por empresa pública do Governo e da Administração.

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Q4105368

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105368 Contabilidade Pública

No que tange a Lei Federal 4.320/64, em seu TÍTULO IX, CAPÍTULO IV: Dos Balanços, está incorreto o que se afirma em:

A

O Balanço Orçamentário comprovará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

O Balanço Patrimonial demonstrará: O Ativo Financeiro; O Ativo Permanente; O Passivo Financeiro; O Passivo Permanente; O Saldo Patrimonial; e As Contas de Compensação.

C

O Balanço Financeiro comprovará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

D

Não poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

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Q4105367

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105367 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal 4.320/64, em seu Art. 89: A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração:

A

Orçamentária, financeira, patrimonial e permanente.

B

Orçamentária, financeira, patrimonial e compensatória.

C

Orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

D

Orçamentária, financeira, patrimonial e extraorçamentária.

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Q3585393

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Contador - Prefeitura |

Q3585393 Contabilidade Pública

A despesa destinada ao atendimento à população na área de educação compõe o orçamento denominado:

A

investimento estatal

B

seguridade social

C

comunitário

D

fiscal

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Q3434940

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |

Q3434940 Contabilidade Pública

A Lei no 4.320, de 17 de março de 1964 define como créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

São classificações de créditos adicionais previstas na referida legislação:

A

Adicionais.

B

Exponenciais.

C

Compensatórios.

D

Suplementares.

E

Esporádicos.

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Q3434937

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |

Q3434937 Contabilidade Pública

A Lei no 4.320, de 17 de março de 1964 que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, firma que deve integrar a lei de orçamento:

A

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de alienação de propriedades.

B

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de privatizações.

C

Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

D

Quadro discriminativo da receita por data e respectiva legislação.

E

Quadro discriminativo da receita por responsável pelo recebimento e respectiva legislação.

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Q3434697

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |

Q3434697 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 consagra os créditos adicionais como instrumentos à disposição dos gestores para efetuar retificações na Lei Orçamentária Anual. Dentre as modalidades de crédito adicional previstas na lei, aquela destinada a reforço de dotação orçamentária é:

A

o crédito especial.

B

o crédito aditivo.

C

o crédito suplementar.

D

o crédito extraordinário.

E

o crédito complementar.

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Q3425515

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |

Q3425515 Contabilidade Pública

Considerando as disposições da Lei n. 4.320/64, é correto afirmar que a receita agropecuária é uma espécie de receita:

A

De alienação de bens.

B

De capital.

C

Corrente.

D

De serviços.

E

De contribuições.

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Q3419210

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |

Q3419210 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 estabelece rotinas para os serviços de contabilidade dos entes públicos. Com base nessas rotinas, assinale a opção INCORRETA.

A

A tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida somente pelos tribunais de contas.

B

Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.

C

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

D

Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

E

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.

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Q3400051

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400051 Contabilidade Pública

De acordo com as regras relacionadas às finanças públicas, a Lei 4.320/64 estabelece que a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para motivos específicos. Desta forma, tendo por referência a Lei 4.320/64, identifique em qual das alternativas abaixo consta corretamente o motivo em questão.

A

Atender a insuficiências de caixa.

B

Complementar receitas discricionárias.

C

Suplementar títulos públicos.

D

Compensar pagamentos de precatórios.

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Q3383272

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Contador |

Q3383272 Contabilidade Pública

O proprietário de uma residência foi notificado pela Secretaria da Fazenda Municipal por um débito de 30.000,00 (trinta mil reais) referente aos quatro exercícios anteriores do IPTU e por isso o contribuinte foi inscrito em dívida ativa. Essa dívida tributária é um crédito proveniente de obrigação legal relativa a tributos, logo a omissão do dever de pagar deve ser registrada e notificada.

De acordo com a lei 4.320/64, os requisitos de inscrição em dívida ativa orientam que deve-se registrar, dentre outras coisas:

A

o nome do devedor, sem outros dados pessoais, para proteger a privacidade.

B

o nome do devedor, a quantia devida, a maneira de calcular os juros e mora acrescidos.

C

a data em que ocorreu o fato gerador, a gestão do governo na época e informações sobre o devedor.

D

a quantidade de processos administrativos inscritos em Dívida Ativa além do que gerou a notificação.

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Q3306232

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Gestor Controle Interno |

Q3306232 Contabilidade Pública

Segundo o Art. 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, as Contas de Compensação destinam-se ao registro de atos com potencial de afetar o patrimônio da entidade pública, tais como contratos, convênios e garantias. As referidas contas são demonstradas no(a):

A

Balanço Financeiro.

B

Balanço Patrimonial.

C

Demonstração das Alterações Patrimoniais.

D

Demonstração do Fluxo de Caixa.

E

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

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Q3284003

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Contador |

Q3284003 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Uma das demonstrações contábeis previstas por essa lei é o Balanço Orçamentário, que tem como objetivo:

A

Apresentar a situação financeira do ente público, incluindo receitas e despesas realizadas.

B

Demonstrar a movimentação do patrimônio público, evidenciando variações patrimoniais.

C

Comparar as receitas e despesas previstas no orçamento com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário.

D

Registrar as operações de compensação entre ativos e passivos financeiros.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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