O proprietário de uma residência foi notificado pela Se...
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Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Contador |
Q3383272
Contabilidade Pública
O proprietário de uma residência foi notificado pela
Secretaria da Fazenda Municipal por um débito de
30.000,00 (trinta mil reais) referente aos quatro exercícios
anteriores do IPTU e por isso o contribuinte foi inscrito em
dívida ativa. Essa dívida tributária é um crédito proveniente
de obrigação legal relativa a tributos, logo a omissão do
dever de pagar deve ser registrada e notificada.
De acordo com a lei 4.320/64, os requisitos de inscrição em dívida ativa orientam que deve-se registrar, dentre outras coisas:
De acordo com a lei 4.320/64, os requisitos de inscrição em dívida ativa orientam que deve-se registrar, dentre outras coisas:
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