Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

Foram encontradas 1.607 questões

Q2445749 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir.


I. Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções; é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de governo.


II. Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.


III. São as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo-se em auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.


IV. São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se em dois tipos: os processados (despesas já liquidadas); os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).


Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição) bem como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podemos afirmar que as informações apresentadas dissertam sobre: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Especialista - Contador |
Q2444105 Contabilidade Pública
A Lei 4.320 / 64 define normas para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Especialista -Auditor |
Q2443805 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará alguns itens. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Especialista -Auditor |
Q2443802 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n°4.320/64: “______ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q2440069 Contabilidade Pública
[Questão inédita] Uma despesa pública é idealizada e proposta no projeto de lei orçamentária anual em 2023, ano em que o crédito é aprovado para vigência no exercício de 2024, ano em que é empenhada e inscrita em restos a pagar não processados. No exercício de 2025, enfim, a despesa é liquidada, mas não paga, o que somente vem a ocorrer em 2026, fato que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas em 2027. Segundo a hipótese, nos termos da Lei nº 4.320/64, a despesa pertence a:
Alternativas
Q2439753 Contabilidade Pública
A respeito das normas de Finanças Públicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Quando o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 diz que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, está afirmando que existe um regime contábil misto na contabilidade aplicada ao setor público.
II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III. O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível somente com o plano plurianual.
Alternativas
Q2417792 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública. 


Conforme dispõe a Lei n.º 4.320/1964, as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal regulam, também, os orçamentos e balanços das autarquias e das fundações públicas, entidades incluídas no campo de aplicação da contabilidade pública.

Alternativas
Q2417551 Contabilidade Pública
A Despesa Orçamentária é classificada em duas Categorias Econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Despesas de Capital são as que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa em que todos os itens são classificáveis como despesa de capital:
Alternativas
Q2417550 Contabilidade Pública
Ao se realizar as despesas previstas no orçamento público, a despesa pública deve percorrer três estágios previstos na legislação, que são etapas para que o governo possa custear os serviços públicos oferecidos à sociedade ou a realização de investimentos.

Sobre os estágios da despesa pública, empenho, liquidação e pagamento, julgue as afirmações a seguir:

I. Empenho é o ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, e deve ser realizado previamente a realização da despesa.
II. Liquidação da despesa é o despacho de autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III. Pagamento da despesa é a entrega de numerário ao credor e só poderá ser efetuado após regular liquidação.

Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q2405937 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, analise as seguintes assertivas:


I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

II. As Receitas de Capital são as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

III. As Receitas Correntes são aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2385046 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente. 


É fundamental que os custos dos serviços públicos sejam mensurados de maneira precisa para avaliar resultados de gestão e a eficiência do gasto público, conforme estabelecido pela Lei 4.320/1964 e pelo Decreto-Lei 200/1967.

Alternativas
Q2382117 Contabilidade Pública
Lei 4.320 /64 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados através de algumas peças contábeis. Diante do exposto assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2380550 Contabilidade Pública
Com relação à programação de despesas públicas, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:


( )   A programação da despesa orçamentária, para feito do disposto no artigo correlato da lei 4.320/43, levará em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias.
( )   Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas bimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
( )  As cotas poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
Alternativas
Q2380542 Contabilidade Pública
Com relação à lei orçamentária analise as proposições a seguir:


I.  A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II. Não se consideram para os fins do art. 3º da lei 4.320/64 as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2378275 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/1964, a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classifica-se como:
Alternativas
Q2375682 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964 os resultados gerais do exercício serão demonstrados em seus balanços.

É correto afirmar que o balanço orçamentário
Alternativas
Q2372302 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, constitui exemplo de item classificável como dívida fundada
Alternativas
Q2372301 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, o Balanço Orçamentário demonstrará
Alternativas
Q2369979 Contabilidade Pública
Qual é a modalidade de crédito adicional que depende da abertura de crédito extraordinário para sua execução, conforme o Art. 44 da Lei nº 4.320/1964?
Alternativas
Q2369632 Contabilidade Pública
Leia à questão e responda de acordo com a Lei nº 4.320/64.

A Lei supracitada confere um caráter orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem. Dessa forma, O Balanço Patrimonial irá demonstrar o:
Alternativas
Respostas
461: A
462: A
463: E
464: D
465: B
466: D
467: C
468: B
469: B
470: A
471: C
472: E
473: D
474: D
475: A
476: D
477: D
478: A
479: B
480: C