Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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Q2369631 Contabilidade Pública
Leia à questão e responda de acordo com a Lei nº 4.320/64.

De acordo com o estabelecido na Lei descrita, dentre as normas contábeis aplicadas ao setor público, há obrigatoriedade de apresentar diversas demonstrações contábeis, para evidenciar a correta contabilização e evolução dos recursos e patrimônio públicos. Das opções a seguir, a alternativa que informa uma demonstração contábil obrigatória, é: 
Alternativas
Q2360190 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, 
Alternativas
Q2355284 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 é norma geral de direito financeiro destinada a regulamentar a elaboração de balanços e orçamentos dos entes da Federação. Com base em suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei institui a classificação econômica da despesa orçamentária, segregando-a entre despesas correntes e de capital. Nesta última categoria estão os Investimentos, as Inversões Financeiras e os Juros da Dívida Pública.
( ) Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual. Necessitam de prévia autorização legislativa e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) é destinado ao atendimento de despesas urgentes de pequena monta. Desta feita, sua concessão dispensa o estágio do empenho, mas o agente suprido deve prestar contas dos valores adiantados.
A sequência está correta em
Alternativas
Q2353645 Contabilidade Pública

Considerando a relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o seguinte item.


De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas. 

Alternativas
Q2352127 Contabilidade Pública
Com relação à elaboração da proposta orçamentária, presente no capítulo II do título II da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2352126 Contabilidade Pública
Com relação à Despesas, tratado no capítulo III da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2352125 Contabilidade Pública
Com relação à Despesas, tratado no capítulo III da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q2352124 Contabilidade Pública
De acordo com o texto do art 11, da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre a categorização econômica das receitas, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

( ) São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente
( ) O superavit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, constituirá item de receita orçamentária.
Alternativas
Q2352123 Contabilidade Pública
Com relação ao capítulo II da Lei Federal nº 4.320/1964, que trata das definições de Receita, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

( ) Tributo tem seu produto destinado unicamente para custeio de atividades especificas das entidades que o institui.
( ) Compreendem os tributos os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes que versam sobre matéria financeira.
( ) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.
Alternativas
Q2352122 Contabilidade Pública
De acordo com o Art. 7° da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre autorizações ao executivo, assinale a alternativa incorreta quanto ao definito em seu caput, incisos e parágrafos:
Alternativas
Q2352121 Contabilidade Pública
Com relação ao disposto no artigo 6º da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre receitas e despesas a contarem na Lei de Orçamento, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2352120 Contabilidade Pública
Com relação à Lei de Orçamento, conforme texto previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°
Alternativas
Q2352119 Contabilidade Pública
No que diz respeito à Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a proposição incorreta em relação à Lei do Orçamento: 
Alternativas
Q2352118 Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial, Lei nº 4.320/1964 art. 105, é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação. Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:
Alternativas
Q2351952 Contabilidade Pública
A respeito do controle da execução orçamentária, considerando as normas previstas no Título VIII da Lei Federal nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir:
I. O controle da execução orçamentária compreenderá o exame de sua legalidade, da fidelidade funcional dos agentes públicos e o cumprimento dos programas de trabalho em termos de prestação de serviços públicos.
II. O controle interno da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administração e o cumprimento da lei orçamentária.
III. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária pelo controle externo será prévia, concomitante e subsequente.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q2351932 Contabilidade Pública
Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que não havia mais dívidas entre o Governo Municipal e o Federal.
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,
Alternativas
Q4119733 Contabilidade Pública
Considerando a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta em relação à Lei de Orçamento.
Alternativas
Q4106948 Contabilidade Pública
Conforme a classificação das Receitas e Despesas pela Lei nº 4320/64, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A arrecadação do ICMS é uma Receita de Capital.
( ) O superávit do orçamento corrente será considerado como Receita Corrente.
( ) A amortização de empréstimo é uma Receita de Capital.
( ) As transferências correntes são Receitas de Capital.
( ) As receitas com alienação de bens são classificadas como Receitas de Capital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3068865 Contabilidade Pública
A Secretaria Municipal de Educação realizou as seguintes despesas no último mês:

• Aquisição de um ônibus escolar novo no valor de R$ 250.000,00;
• Contratação de serviço contínuo de mão de obra terceirizada para limpeza e higienização das escolas, em substituição aos servidores, no valor de R$ 100.000,00;
• Execução de obra de edificação de uma escola nova no valor de R$ 1.000.000,00;
• Contratação de serviço de internet e telefonia no valor de R$ 30.000,00; e
• Contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar no valor de R$ 200.000,00.

Considerando os termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2647690 Contabilidade Pública

Conforme a Lei nº 4.320/64, os orçamentos retratarão as políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como a política fiscal. Assinale em qual documento essas políticas são estabelecidas.

Alternativas
Respostas
481: C
482: E
483: C
484: E
485: A
486: E
487: C
488: C
489: E
490: A
491: C
492: D
493: B
494: A
495: A
496: A
497: C
498: D
499: A
500: D