A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com o estabelecido nessa lei, a coluna da esquerda apresenta itens que são complementados pela coluna da direita. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Receita Corrente Líquida

2 - Integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

3 - Execução Orçamentária e Financeira

4 - Operações de Crédito por Antecipação de Receita

5 - É vedada

6 - Demonstrações Contábeis

( ) Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

( ) Abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil que realizarse-á somente a partir do décimo dia do início do exercício e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

( ) Aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

( ) Compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

( ) Identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição.

( ) Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores definidos nas alíneas a, b e c do art. 2 da Lei n.º 101/2000.

Assinale a sequência correta.

A respeito de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), elemento de despesa 92, assinale a afirmativa INCORRETA.

A classificação econômica possibilita analisar o impacto das ações governamentais em toda a economia, podendo proporcionar uma indicação de contribuições do governo na formação bruta do capital do País. Segundo a categoria econômica, as despesas são classificadas em Despesas Correntes e Despesa de Capital. Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito à Despesa.

Assinale a alternativa correta. “A qual estágio da receita corresponde o momento em que o contribuinte/devedor paga no banco o IPTU devido? Esta situação corresponde ao estágio da receita denominada”:

Assinale a alternativa incorreta. São etapas do processo orçamentário. 

Assinale a alternativa incorreta. São classificações da Despesa Pública.

Analise as afirmativas que correspondem aos estágios da Receita pública.
I. Previsão: É uma estimativa em relação as receitas no intuito de estabelecer uma proposta orçamentária para aprovação no legislativo e na criação de uma Lei Orçamentária. II. Arrecadação: Ocorre quando o Estado recolhe tributos, multas e créditos. Os valores arrecadados devem ser redirecionados para a Conta Única do Tesouro Nacional. III. Recolhimento: Ocorre quando o agente arrecadador repassa o que foi arrecadado para o banco oficial. Essa conta única está no Banco Central.
Assinale a alternativa correta.

Quanto à despesa pública orçamentária, assinale a alternativa correta.

Sobre receitas públicas, assinale a alternativa correta.

Sobre as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária é incorreto afirmar:

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deve observar as exigências mencionadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre as quais:

I. Poderá realizar-se somente a partir do primeiro dia útil do segundo semestre.

II. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

III. Só é permitida quando existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Quais estão corretas?

Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em relação a essa etapa da despesa, analise as seguintes assertivas:

I. O empenho é formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho.

II. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.

III. O valor do empenho deve ser exato, não sendo permitida a emissão de nota de empenho por estimativa.

Quais estão corretas?

Os créditos adicionais destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade públicas, nos termos da Lei nº 4.320/1964, são os denominados de:

No Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Itaqui, entre outras dotações orçamentárias iniciais, constam as discriminadas na tabela abaixo.

Nos conceitos da classificação econômica da contabilidade aplicada ao setor público, as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, segundo a tabela acima, equivalem a:

As etapas da receita municipal relativa ao IPTU são as seguintes e nessa ordem: ______, ______, ______ e ______. E é na fase _______ que se verifica a constituição do crédito tributário.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A codificação da classificação por natureza da receita pública do Município de Itaqui é normatizada por meio de que ato?

Para os fins da contabilidade aplicada ao setor público, ou seja, segundo os conceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita cujos ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes é denominada de:

As despesas correntes pertencem a classificação econômica da Despesa Pública. Sobre despesas correntes é CORRETO afirmar:

Sendo o empenho um dos estágios da despesa orçamentária, podem ser classificados em: ordinário, estimativo e global. Sobre empenho global é CORRETO afirmar:

A despesa orçamentária pública em sua execução transcorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Relacione as colunas abaixo:   I- Empenho II- Liquidação III- Pagamento
( )Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a 7 pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
( ) O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
( ) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. 
Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA: