Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A dívida pública federal, sob o critério da captação dos
recursos, classifica-se como mobiliária, resultante da
emissão de títulos públicos, ou contratual, contraída
preponderantemente junto a organismos multilaterais.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que uma pendência judicial referente ao
exercício anterior tenha sido solucionada, no exercício
em curso, reconhecendo-se o direito de servidores a
receberem determinado benefício. Nesse caso, o
pagamento será feito, no exercício em curso, a título de
despesas de exercícios anteriores.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Em havendo despesa empenhada com a ocorrência de
fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, o
passivo financeiro deverá ter o registro do respectivo
empenho. Como o recurso para a programação dessa
despesa presumivelmente já está incorporado às
disponibilidades, não haverá o risco de um eventual
superávit financeiro servir de fonte à abertura de crédito
adicional.
O governo quer lançar um novo programa, que vai depender da aprovação de um crédito especial. Ao encaminhar mensagem ao Legislativo, informa que:
1. Há $ 12,00 de excesso de arrecadação e $ 10,00 de saldo de dotação orçamentária que poderá ser anulada.
2. O ativo financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior era de $ 14,00 e o passivo financeiro, de $ 8,00.
3. No presente exercício, já foi aberto um crédito especial de $ 6,00, mediante autorização para cancelamento de dotações inicialmente fixadas, e foi reaberto um crédito especial de $ 4,00, autorizado no exercício anterior.
Considerando tais informações, o limite disponível para solicitação do novo crédito especial é de:
Marque V, se a afirmativa for Verdadeira, ou F, se a afirmativa for Falsa.
( ) A fixação é, em realidade, o primeiro estágio da despesa orçamentária, a qual é cumprida por ocasião da edição da Lei do Orçamento.
( ) No empenho da despesa, fica criada, para o Estado, a obrigação de pagamento, independente de quaisquer condições.
( ) É válido o empenho da despesa que exceder o limite dos créditos concedidos por meio de créditos especiais.
( ) Sendo consequência da liquidação a emissão de ordem de pagamento, quando a autoridade competente determina que a despesa seja paga, a realização da despesa deve ser considerada como ocorrida com a sua liquidação, e não com o seu pagamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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