De acordo com MCASP, 7ª Ed., o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público traz em seu bojo uma nova fase da execução da despesa. De forma resumida, essa nova fase busca uma vinculação ao fato gerador e não simplesmente ao empenho, ocasionando reflexo na apuração do passivo financeiro. Ao analisarmos o fato, podemos inferir que ele também tem estreita ligação com dois princípios contábeis. Assinale a alternativa que menciona CORRETAMENTE essa nova fase da execução da despesa e um dos aludidos princípios contábeis.

A Lei nº 4.320/1964 discorre sobre três fases na despesa pública. Para alguns autores, as fases descritas tratam apenas da execução da despesa e, ainda de acordo com eles, existem, também, fases anteriores a essas. Conforme a mencionada lei, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao empenho.

Conforme a Lei nº 4.320/64, pertencem à dívida flutuante os itens descritos a seguir, EXCETO:

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. O quadro a seguir demonstra como está estruturado o PCASP:

Fonte: MCASP 7º edição

Considerando as informações dadas, assinale a alternativa CORRETA:

A classificação econômica da despesa orçamentária é constituída por duas categorias: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Com relação aos grupos de natureza de despesa que se vinculam a essas categorias econômicas, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação à Despesa Pública, assinale a alternativa correta.

Considera(m)-se como Receita Corrente

As despesas correntes são os gastos de natureza operacional, realizados pelas instituições públicas, para a manutenção e o funcionamento dos seus órgãos. Pode-se identificar que as despesas correntes devem ser compreendidas pelos seguintes grupos de natureza da despesa:

Assinale a alternativa que seja considerada exemplo de Despesa de Capital.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VI – Da Execução do Orçamento, analise as seguintes assertivas:

I. Da programação da despesa: conforme Art. 47, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

II. Da receita: nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.

IV. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de respectivo crédito.

Quais estão corretas?

Considerando as Etapas da Despesa Orçamentária definidas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

II. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

III. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

IV. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Quais estão corretas?

Conforme os conceitos de Despesa Orçamentária definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

II. Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva, como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

III. Classificam-se na categoria Despesas Correntes todas as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Quais estão corretas?

Quanto às definições da Receita Orçamentária, conforme o Manual Técnico de Orçamento (2018), assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme as etapas da receita orçamentária definidas no Manual Técnico de Orçamento, de 2018, ___________________ corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei nº 4.320/1964, Título V, que trata dos créditos adicionais, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas para as definições de créditos adicionais.

( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

( ) Os créditos adicionais extraordinários serão abertos por decreto do Poder Judiciário, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

( ) São créditos adicionais especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nas afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A Lei n◦ 4.320/64 classifica a receita pública em duas categorias econômicas: corrente e de capital.
II. O superávit do orçamento corrente constitui item da classificação da receita orçamentária.
III. Os dividendos são exemplos de receitas correntes.
IV. O recolhimento da receita pública é feito em estrita observância ao princípio da unidade financeira.

Sobre as etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

Considerando que, no setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação, assinale o fato contábil que constitui apropriação da variação patrimonial diminutiva antes da liquidação.

Foi recebido de um fornecedor, por determinado órgão público, em 05/12/2017, o material de expediente referente à despesa empenhada em outubro de 2017. A verificação do material de expediente recebido em 05/12/2017, com base nos documentos comprobatórios, é realizada no estágio da despesa de:

O Balanço Financeiro de determinado órgão público, ao final do exercício de 2017, apresentou os resultados descritos abaixo: 



Com base nesses resultados, de acordo com a Lei nº 4.320/64, a receita extraorçamentária demonstrada apresenta o valor de: