Sobre Restos a Pagar na esfera pública, julgue os itens como...
Sobre Restos a Pagar na esfera pública, julgue os itens como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas, das não processadas.
( ) Restos a Pagar de despesas processadas são aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, prestou o serviço ou ainda executou a obra, e a despesa foi considerada “liquidada” por ter sido cumprido o terceiro estágio correspondente à liquidação, estando, assim, na fase do pagamento.
( ) Os Restos a Pagar surgiram como um mecanismo para abrandar, politicamente, uma demanda justa por gastos, mas sem recursos disponíveis para atendê-la. É o conflito permanente da necessidade do gasto com o limite dos recursos disponíveis.
( ) Atualmente, os Restos a Pagar são pagos com receita do ano seguinte, prova de que o orçamento aprovado não poderia ser executado com os recursos arrecadados no exercício. Os Restos a Pagar de exercícios anteriores são prorrogados para o exercício corrente, concorrendo com os recursos financeiros do orçamento do ano.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Comentários
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Pra mim, o correto é letra D
(V) Item I: É a definição literal e exata do . "Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro...".
(F) Item II: O texto afirma que a liquidação é o "terceiro estágio". Como vimos, a liquidação é o segundo estágio da despesa pública (1º Empenho, 2º Liquidação, 3º Pagamento).
(V) Item III: Traz uma análise teórica e política real sobre o surgimento do mecanismo de Restos a Pagar como forma de gerenciar a pressão por gastos públicos diante do limite de caixa.
(F) Item IV: Restos a pagar não são pagos com receita nova do ano seguinte (o que concorreria com o orçamento novo), mas sim com a disponibilidade financeira (caixa) vinculada que foi preservada do orçamento anterior para honrar aquele empenho.
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