Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Determinado município paulista apresentou os totais anuais abaixo extraídos da execução orçamentária e gestão fiscal. Considerando essas informações, marque a alternativa correta a respeito do resultado nominal e sua apresentação nos demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Informações 2015 2016 2017
Dívida Consolidada Líquida 88.000,00 100.000,00 109.000,00
Despesas correntes executadas 190.000,00 180.000,00 150.000,00
Despesas de capital executadas 150.000,00 200.000,00 190.000,00
Receitas correntes realizadas 200.000,00 220.000,00 190.000,00
Receitas de capital realizadas 150.000,00 190.000,00 170.000,00
Resultado
primário 80.000,00 70.000,00 50.000,00
De acordo com a Lei 4.320/64 e suas atualizações, a dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.
São corretas as afirmativas:
I - Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. II - Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). III - Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada, enquanto que dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios. IV - Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. V - A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
Assinale a alternativa que julga corretamente as afirmativas acima.
Conforme o artigo 92 da Lei n.º 4.320/1964, sobre a Dívida Flutuante, considere:
I - Serviços da Dívida a Pagar
II - Depósitos
III - Débitos de Tesouraria
IV - Saldos da Dívida Fundada
V - Restos a Pagar, incluídos os Juros da Dívida
VI - Restos a Pagar, excluídos os Juros da Dívida
Compreendem a Dívida Flutuante: