Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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(1) Lançamento. (2) Arrecadação. (3) Recolhimento.
( ) É o ato que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta.
( ) É a fase em que os devedores quitam seus débitos junto ao Tesouro, pagando aos agentes estatais, que transferem para a conta única.
( ) Consiste no depósito do recurso em conta do Tesouro, seja ele Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal. É a entrega do numerário, propriamente dito.
I. Suplementares, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. Especiais, destinados a reforço de dotação orçamentária.
III. Extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está(ão) CORRETO(S):
Despesa de custeio Transferências correntes Investimentos Inversões financeira Transferência de capital
( ) Constituição de Fundos Rotativos ( ) Amortização da dívida pública ( ) Serviços de terceiros ( ) Serviços em Regime de Programação Especial ( ) Inativos / Pensionistas
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“Art. 9º Tributo é a receita derivada _____ pelas entidades de direito público, _____ os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria _____, destinado-se o seu produto ao _____ de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.”
I. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
II. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
III. O superávit do Orçamento de capital resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constituirá item de receita orçamentária
Assinale a alternativa correta, considerando as informações abaixo:

A partir dessas informações, avalie as afirmações a seguir:
I. o ente não poderá receber transferências voluntárias enquanto perdurar o excesso ao limite prudencial estabelecido de despesa líquida com pessoal.
II. o limite máximo da despesa líquida com pessoal para o poder legislativo municipal é de 60% perante a RCL encontrada.
III. as indenizações por demissões não são computadas para fins de cálculo da despesa líquida com pessoal.
É correto o que se afirma em:
É permitida a concessão de suprimento de fundos a servidor responsável por almoxarifado, sendo este o único servidor do órgão.
Suponha-se que o governo federal destine a um estado, por meio de convênio, recursos para a aquisição de equipamentos a serem utilizados na execução de programa para ações na área da saúde. Nesse caso, é correto afirmar que, no orçamento do estado, esses recursos constituem transferências correntes.
As subvenções econômicas são transferências correntes cuja destinação depende de expressa autorização em lei especial. É o caso, por exemplo, da cobertura, pelo governo, da diferença entre os preços de mercado e os do fornecimento, à população, de gêneros alimentícios.
I O novo regime fiscal definido na EC n.º 95/2016 aplica-se a toda a Federação.
II As despesas primárias relativas ao aumento de capital de empresas estatais não dependentes estão inclusas nas limitações de gastos do novo regime fiscal.
III Se a Assembleia Legislativa do Ceará ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal da EC n.º 88/2016, ficará proibida de promover alteração na estrutura de suas carreiras que implique aumento de despesa com pessoal.
Assinale a opção correta.