Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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I. Embora empenhada, a despesa não paga será considerada restos a pagar, constituindo-se uma operação apenas de caráter financeiro, uma vez que, orçamentariamente, a despesa deve ser liquidada e executada e, consequentemente, compor o montante da despesa realizada, para efeito de encerramento de exercício.
II. Restos a pagar de despesas processadas são aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, prestou o serviço ou ainda executou a obra, e a despesa foi considerada “liquidada” por ter sido cumprido o terceiro estágio correspondente à liquidação, estando na fase do pagamento.
III. Entende-se como despesa não processada aquela cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende, ainda, da fase da liquidação, isto é, o empenho foi emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para a sua regular liquidação; do ponto de vista da escrituração contábil orçamentária não está devidamente processada.
Está(ão) CORRETO(S):
• Receita Corrente Líquida R$ 2.000.000,00 (dois bilhões de reais).
• Gasto com pessoal do Poder Executivo: R$ 978.800.000,00 (novecentos e setenta e oito milhões e oitocentos mil reais).
• Custo da união por professor.
- Salário mensal R$ 10.000,00. - Previdência social mensal R$ 5.000,00.
Com base somente nos dados acima e supondo que a Receita Corrente Líquida permaneça inalterada, a quantidade máxima de professores que a União poderia contratar sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal é de:
Os dados abaixo foram extraídos do Balanço Financeiro do período T1 de um determinado município:
Qual é o total de despesas extraorçamentárias do período T1?
A Prefeitura de um município apresentou os seguintes valores para suas receitas arrecadadas e despesas orçamentárias executadas no ano T1:
Alienação de bens móveis: $ 300 Amortização da dívida: $ 2.000 Amortização de empréstimo: $ 400 Aquisição de software de gestão: $ 100 Atualização monetária e cambial da dívida: $ 400 Aumento de capital social em empresa pública municipal: $ 1.000 Consultoria financeira e jurídica: $ 100 Edificações de obras públicas: $ 3.000 Juros e encargos da dívida: $ 600 Materiais de consumo: $ 800 Operações de crédito: $ 4.000 Receita de dívida ativa: $ 500 Receitas de dividendos de empresa pública municipal: $ 200 Receitas imobiliárias: $ 600 Receitas tributárias: $ 6.000 Remuneração de depósitos bancários: $ 300 Salários e encargos do funcionalismo público: $ 5.500 Serviços terceirizados: $ 1.500 Taxa de iluminação pública e coleta de lixo: $ 200 Transferências do Fundo de Participação dos Municípios, $ 2.500Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.
I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindose as processadas das não processadas. II. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito. III. A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida. IV. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por grupo de natureza de despesa, não sendo necessária a distinção entre as despesas processadas e não processadas. V. No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
I. Suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. II. Especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária. III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
“Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei”.
Essa definição corresponde ao seguinte tipo de créditos: