Assinale a alternativa INCORRETA sobre os conceitos dados abaixo:

Sobre Restos a Pagar, julgue os itens a seguir com Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

( ) Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

( ) No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas não poderão ser inscritas em restos a pagar.

( ) A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A sequência correta é:

Sobre as receitas públicas é correto afirmar que:

Suprimentos de Fundos constitui a concessão de numerários a funcionários para pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento que por sua eventualidade não possam ser submetidos ao processo normal de contratação. Quanto ao suprimento de fundos, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Os valores concedidos a funcionários responsáveis e aos seus respectivos substitutos, no caso de eventual afastamento, serão definidos e nomeados por meio de portaria da Presidência do Conselho.

II. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ocorrer até o ano subsequente da sua concessão.

III. Por ocasião do encerramento do exercício social, o suprimento de fundos deverá apresentar saldo contábil.

Em conformidade com SILVA, as receitas orçamentárias públicas podem ser classificadas sob três óticas principais: da captação dos recursos, da origem dos recursos e do orçamento a que estão vinculadas. Quanto às receitas orçamentárias, sob a ótica do orçamento a que estão vinculadas, assinalar a alternativa CORRETA:

A respeito da Receita Orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a qual estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas abaixo:

I. Pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele lançadas.

II. Qualquer arrecadação não prevista na Lei do Orçamento não se classifica como Receita Orçamentária.

III. Com exceção das receitas provenientes de operações de crédito por antecipação da receita, das emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, todas as demais, arrecadadas no exercício financeiro, serão classificadas como Receita Orçamentária.

Quais estão corretas?

Em janeiro de 2019 um município realizou o pagamento de restos a pagar, que são as saídas para quitação de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

O pagamento de restos a pagar em 2019 é considerado na contabilidade pública um registro:

Em 21/03/2019, uma determinada prefeitura arrecadou recursos financeiros que, por ocasião da realização do seu lançamento contábil, foi classificado, quanto à natureza da receita, com a seguinte codificação numérica: 1.3.1.0.01.1.0

Com base na identificação realizada, pode-se concluir que essa fonte de recurso se refere a uma receita:

De acordo com os procedimentos aplicados às receitas arrecadadas, o município, em atendimento à legislação vigente, deveria ter contribuído ao FUNDEB, durante o exercício, com o seguinte montante:

Um município realizou o seguinte registro contábil:

Débito	3.4.x.x.x.xx.xx	Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras	$ 30.000
Crédito	2.1.2.x.x.xx.xx	Juros e Encargos a Pagar (P)	$ 30.000

A respeito desse registro contábil, é correto afirmar:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) o que diferencia as receitas orçamentárias dos ingressos extraorçamentários é que as receitas orçamentárias:

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I. aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

II. aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

III. constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, salvo operações bancárias ou de seguros.

É correto o que se afirma em:

São espécies de Receitas Correntes, SALVO:

O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:

I. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.

II. a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.

III. as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União.

IV. a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

É correto o que se afirma em:

Sobre as classificações das despesas orçamentárias, considere as afirmativas a seguir.
I. A classificação da despesa orçamentária por natureza reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação a respeito de em que área de ação governamental a despesa será realizada. III. Dentro da classificação por estrutura programática as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Assinale a alternativa correta com relação à classificação das receitas orçamentárias. 

O sistema que deve registrar operações relativas às autorizações legais da despesa e à receita prevista é o:

A despesa do exercício anterior que não foi processada naquele exercício financeiro e que no orçamento foi consignada a crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-la, pode ser atendida no presente exercício utilizando-se a:

Em relação à natureza, as despesas inscritas em restos a pagar podem ser classificadas como:

O crédito orçamentário destinado a atender despesas (programas) não existentes na Lei Orçamentária, ou seja, que não tenha dotação orçamentária específica, é denominado: