Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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-Aquisição de uma ambulância nova no valor de R$ 300.000,00;
-Contratação de serviço contínuo de mão de obra terceirizada para limpeza e higienização dos ambulatórios, em substituição aos servidores, no valor de R$ 200.000,00;
-Execução de obra de edificação de um ambulatório novo no valor de R$ 1.000.000,00;
-Contratação de serviço de internet e telefonia no valor de R$ 10.000,00; e
-Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica no valor de R$ 100.000,00.
Considerando os termos da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, julgue as assertivas a seguir:
I.As Despesas de Capital totalizaram R$ 1.300.000,00 e os Investimentos totalizaram R$ 300.000,00.
II.As Despesas Correntes totalizaram R$ 310.000,00 e os Investimentos totalizaram R$ 1.300.000,00.
III.As Despesas Correntes totalizaram R$ 310.000,00 e as Outras Despesas Correntes totalizaram R$ 110.000,00.
IV.As Despesas de Capital totalizaram R$ 1.000.000,00 e as Despesas Correntes totalizaram R$ 610.000,00.
V.As Despesas de Capital totalizaram R$ 1.000.000,00 e os Investimentos totalizaram R$ 1.300.000,00.
É correto o que se afirma em:
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (fato gerador).
Segundo a classificação dos empenhos, o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado sujeitas a parcelamento é denominado
Embora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento do seu limite, considere em geral as operações de crédito com amortização em prazo superior a 12 meses, deve-se incluir no conceito aquelas com prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
A necessidade de refinanciamento do principal da dívida mobiliária deve sujeitar-se, no âmbito municipal, ao limite de 1,2 vezes a receita corrente líquida (RCL) ajustada do exercício.
Embora a LRF não tenha definido, especificamente, limites para despesas com serviço da dívida, ela estabelece a necessidade de manifestação dos tribunais de contas quando os montantes da dívida consolidada e das operações de crédito dos entes ultrapassarem 50% dos respectivos limites.
Um ente público pode realizar operações de crédito além do montante previsto para despesas de capital sem descumprir a regra de ouro, desde que as referidas operações sejam autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.