Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Leia o texto a seguir e com base nas características que diferenciam a Contabilidade Pública da Privada, responda à questão.
A Contabilidade Privada se refere àquela praticada nas pessoas jurídicas de direito privado, mais comumente nas empresas com fins lucrativos. No ano de 2008 entraram em vigor as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (originalmente conhecidas pela sigla NBCASP e, a partir de 2009, por NBC TSP), aprovadas pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Tais normas representam o marco de uma “nova Contabilidade Pública”, a partir de então denominada “Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)” e com enfoque de objeto no patrimônio público. Apesar de o objeto da CASP ser o patrimônio público, ela não se restringe apenas aos bens, direitos e obrigações, visto que desenvolve ações, sistematiza dados e produz informações sobre o orçamento público e outros aspectos das entidades estatais, de natureza econômica, financeira e física. Existem características gerais que diferenciam a Contabilidade Pública (estatal/governamental) da Contabilidade Privada (empresarial/de entidades com fins lucrativos).
(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)
Considerando a especificidade do serviço contratado, em qual natureza de despesa foi emitido o empenho?
Julgue o item a seguir.
O dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta
na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas
saídas de numerários decorrentes de pagamentos de
restos a pagar.
Julgue o item a seguir.
No âmbito dos procedimentos contábeis relacionados a
restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no
setor público, é responsabilidade da autoridade
competente o reconhecimento da obrigação de efetuar o
pagamento dos restos a pagar.
( ) Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente. ( ) Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente. ( ) Será anulado totalmente o empenho no caso de ter sido emitido incorretamente.
▪ Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 2.000,00; ▪ Empenho da despesa no valor de R$ 1.900,00; ▪ Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 1.700,00; e ▪ Inscrição de Restos a Pagar, sendo R$ 1.700,00 de Restos a Pagar Processado e R$ 200,00 de Restos a Pagar Não Processado.
No exemplo acima, tem-se superávit financeiro de: