Um município localizado no interior do estado arrecadou durante o ano de 20X1 os valores listados a seguir, relativos às receitas públicas orçamentárias:

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– Captação de recursos mediante a obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 32.000.

– Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de ônibus escolares: $ 30.000.

– Recebimento pela cessão, mediante licitação ao Banco Privado, do direito de exploração econômica da folha de

pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 12.000.

– Recebimentos de valores relativos aos tributos municipais: $ 75.000.

– Recebimentos de valores relativos a empréstimos concedidos no âmbito de programa de custeio rural, no valor de $ 15.000, sendo $ 12.000 do principal e $ 3.000 de juros.

– Recebimentos decorrentes da alienação de bens imóveis: $ 6.000.

– Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 8.500.

– Recebimentos relativos ao aluguel de quiosques na Praça da Matriz: $ 4.500.

– Recebimento de dividendos de empresa de economia mista na qual o município possui participação societária: $ 2.000.

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Com relação à arrecadação desse município, assinale a alternativa correta.

Ao realizar o pagamento de um serviço a um credor, a Secretaria Municipal de Educação realizou a retenção de 1% (um por cento) do imposto sobre a renda (IRRF), sendo que esse valor retido:

Sobre as Receitas Extraorçamentárias, é correto afirmar que:

Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do ICMS, dividendos de uma Empresa Pública e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são, respectivamente:

Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do IPVA, Recebimento de alugueis de imóveis da prefeitura e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são respectivamente:

Para responder às questões 58 e 59, considere a seguinte situação hipotética:

Ao final do exercício financeiro de 2021, o auditor de controle interno do Município de Rouxinol examinou informações que constam no Balanço Orçamentário, que estão apresentadas abaixo.

Despesas de Capital	Valores
Dotação Inicial	130.000
Dotação Atualizada	90.000
Despesas Empenhadas	70.000
Despesas Liquidadas	60.000
Despesas Pagas	60.000
Saldo da Dotação	?

O valor inscrito em restos a pagar processados referente às despesas de capital foi de:

Considere a seguinte situação hipotética: em março de 2022, o Município de Pintassilgo recebeu recursos em transferência da União para a construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). Contudo, não há dotação orçamentária fixada no orçamento municipal para a execução das despesas com a construção da UPA.

Nesse caso, o município deve realizar a abertura de um crédito adicional:

Considere a seguinte situação hipotética:

O Município de João de Barro realizou uma operação de crédito e obteve um financiamento de R$ 500.000 para a construção de um posto de saúde. A totalidade do financiamento ingressou na conta corrente do município no dia 01/06/2022 e será pago em 60 meses, sem juros e correção, com carência de 24 meses.

A respeito da classificação orçamentária dos recursos obtidos, é correto afirmar que se trata de:

O empenho consiste em formalizar através da _______ de empenho, que a despesa foi _______, e que poderá ser encaminhado para ________, após comprovação da existência _______ pelo ______.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público (NBCASP), uma vez verificado o não recebimento do crédito tributário no prazo de vencimento, o valor deve ser inscrito em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. Segundo as mesmas normas, analise as assertivas abaixo:

I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados como variação patrimonial aumentativa na data dos respectivos recebimentos.

II. A inscrição do crédito em dívida ativa deve ser reconhecida no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

III. A inscrição do valor do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.


Quais estão corretas?

Um ente da federação decidiu, após diversas tratativas, conceder empréstimo financeiro a um pequeno município, tendo em vista a finalização de obra para instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O valor dos juros recebidos pelo ente que está realizando o empréstimo financeiro, nesse caso, transferindo o dinheiro ao município, no que tange aos aspectos financeiros e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, será classificado como:

A Receita Corrente Líquida é o parâmetro utilizado para a maioria dos comparativos e limitações previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A apuração da receita corrente líquida é realizada através da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um componente da Receita Corrente Líquida, segundo a legislação mencionada:

O departamento de contabilidade realiza o empenho mensal para os gastos com tarifa de água através de empenho por estimativa. Suponha que o empenho para o mês de maio de 2022 totalize o valor de R$ 20.000,00, considerando a média de consumo dos últimos meses. Ocorre que a Prefeitura Municipal adotou algumas medidas de racionalização do consumo e, no início do mês de junho de 2022, a conta com a tarifa de água referente ao mês anterior apresentava o valor de R$ 18.000,00. Com base na legislação brasileira vigente, é cor reto afirmar que:

No mês de dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal verificou que constava como valor empenhado para despesas com serviços terceirizados de motorista. O valor total da dotação para o ano foi de R$ 460.000,00. No último dia do exercício de 2021, foi constatada a seguinte situação:

- Valor liquidado no exercício R$ 408.000,00.

- Valor empenhado no exercício R$ 427.000,00.

- Valor pago no exercício R$ 392.000,00.

Com base somente nos dados apresentados acima, é correto afirmar que:

O departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal está preparando as informações para enviá-las ao Tribunal de Contas do Estado. Foram extraídas do sistema orçamentário, as seguintes despesas devidamente empenhadas e liquidadas no período:

- Juros da dívida pública R$ 120.000,00

- Serviços de terceiros R$ 470.000,00

- Despesa com pessoal R$ 1.220.000,00

- Gastos com pensionistas R$ 310.000,00

- Contribuições para previdência social R$ 230.000,00

- Material de consumo R$ 80.000,00

Com base nos dados acima, é possível afirmar que o total das Despesas de Custeio no período foi:

No final do exercício financeiro foram obtidas, entre outras, as seguintes informações na contabilidade de um determinado ente da Federação:

Crédito Empenhado a Liquidar	R$ 170.000,00
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.	R$ 80.000,00
Crédito Empenhado em liquidação	R$ 10.000,00
Crédito Empenhado Pago	R$ 820.000,00

No balanço orçamentário elaborado em 31/12 constavam, entre outros, os seguintes dados:

Dotação Atualizada	R$ 1.120.000,00
Previsão Atualizada	R$ 1.120.000,00
Superávit	R$ 110.000,00

Sabendo-se que, no exercício, não houve refinanciamento de dívidas e nem reabertura de saldos remanescentes de créditos adicionais abertos no exercício anterior, o montante das receitas orçamentárias arrecadadas no exercício correspondeu ao seguinte valor:

Em 31/05/2021, uma unidade orçamentária da estrutura do Poder Executivo Federal transferiu por doação um imóvel que estava sem utilização, para um determinado Estado da Federação para a instalação de uma unidade hospitalar. Em cumprimento às normas contábeis, o referido Estado, quando do recebimento e incorporação do imóvel ao seu patrimônio, efetuou o registro a débito da conta contábil 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis e, como contrapartida, fez o lançamento a crédito da seguinte conta:

A Antecipação de Receita Orçamentária - ARO é um tipo especial de operação de crédito que objetiva suprir exclusivamente eventuais insuficiências de caixa durante o exercício financeiro, cuja autorização para contratação poderá constar no texto da Lei Orçamentária Anual e deverá atender todas as condições gerais previstas na legislação. Ocorrendo a referida operação, o ingresso financeiro oriundo será classificado, quanto à natureza, como sendo uma receita:

De acordo com o preconizado nas normas vigentes, os entes da federação, por intermédio do seu setor de contabilidade, deverão, no início de cada exercício financeiro, fazer o registro contábil da previsão da receita e da fixação da despesa conforme indicado na Lei Orçamentária Anual. À medida que vão ocorrendo durante o exercício as arrecadações daquelas receitas previstas, sob o enfoque da natureza de informação de controle, devem ser efetuados os seguintes lançamento contábeis:

(Legenda: D= Débito; C =Crédito)

Em 2021, a Lei Orçamentária de um determinado ente governamental previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 75.000,00. Durante o exercício financeiro, foram realizadas as seguintes transações (valores em Reais):

Empenho, liquidação e Pagamento com aquisição de imobiliário	12.000,00
Recebimento de impostos e taxas	32.000,00
Empenho, liquidação e Pagamento de salários dos servidores	23.000,00
Empenho, liquidação e pagamento de aluqueis	14.000,00
Recebimento de cota-parte do FPE	25.000,00
Empenho e liquidação de aquisição de mobiliário	14.000,00
Recebimento de operações de crédito - LP	15.000,00
Empenho e liquidação de material de consumo	4.000,00
Recebimento de alienação de bens móveis	9.000,00

Pode-se afirmar que o resultado orçamentário no exercício foi: