A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas ...
Acerca da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Gabarito: letra C.
Vamos às alternativas.
A) Serão inscritos na dívida ativa todos os créditos em favor da Fazenda Pública, que não tenham sido pagos até o último dia útil do exercício financeiro. ERRADA. De acordo com a Lei nº 4.320, art. 39, §1º: "os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa...". Ou seja, não é até o último dia útil do exercício financeiro, mas sim pelo transcurso de prazo de pagamento.
B) A dívida ativa constitui uma parcela do passivo não exigível da entidade pública. ERRADA. A dívida ativa é um crédito da fazenda pública, portanto é registrada em contas do ATIVO.
C) A parcela estimada do crédito inscrito em dívida ativa, cuja liquidação é incerta, constituirá uma provisão redutora do Ativo da entidade pública, chamada Provisão para Perdas de Dívida Ativa. CORRETA. Esse procedimento esta previsto no MCASP, 8ª edição, página 365, item 5.2.5.
D) A inscrição em dívida ativa de créditos vencidos e não pagos constitui-se em um fato contábil modificativo. ERRADA. De acordo com o MCASP, 8º edição, página 354: "A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido."
E) Apenas o valor principal do crédito tributário será inscrito na dívida ativa, excluindo-se o valor dos juros, multas e atualização monetária. ERRADO. De acordo com o MCASP, 8ª edição, página 358: "A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de competência."
Bons estudos!