As operações intraorçamentárias decorrem da aquisição de ma...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |

Q2387759 Contabilidade Pública

As operações intraorçamentárias decorrem da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de tributos entre órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades também integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Nessas operações deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias, as quais diferem das descentralizações financeiras para execução do orçamento, exemplificadas por:

recolhimentos mensais de contribuições patronais ao RPPS;

contratações de empresas estatais dependentes para prestação de serviços;

recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;

aportes mensais com valores definidos em plano de amortização instituído para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS;

repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos.

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