No âmbito da execução orçamentária e financeira, um
órgão público realizou a contratação de serviços, cuja
execução foi devidamente concluída pelo fornecedor.
Após a apresentação dos documentos comprobatórios, a
Administração procedeu à análise das informações e,
posteriormente, autorizou a quitação do valor devido.
Considerando as fases de liquidação e pagamento da
despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:

Question

No âmbito da execução orçamentária e financeira, um
órgão público realizou a contratação de serviços, cuja
execução foi devidamente concluída pelo fornecedor.
Após a apresentação dos documentos comprobatórios, a
Administração procedeu à análise das informações e,
posteriormente, autorizou a quitação do valor devido.
Considerando as fases de liquidação e pagamento da
despesa pública, assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: A liquidação e o pagamento podem ocorrer
simultaneamente, independentemente da
comprovação da execução do serviço. Ou Alternativa B: A liquidação corresponde à verificação do direito do
credor, enquanto o pagamento representa a quitação
da obrigação pela Administração. Ou Alternativa C: O pagamento é a fase em que se analisa a
documentação apresentada pelo credor para verificar a regularidade da despesa. Ou Alternativa D: A liquidação consiste na autorização para
pagamento, sendo dispensável a verificação do
cumprimento da obrigação contratual. Ou Alternativa E:  O pagamento pode ser realizado antes da liquidação,
desde que haja empenho prévio da despesa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A liquidação corresponde à verificação do direito do
credor, enquanto o pagamento representa a quitação
da obrigação pela Administração. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão foi decidida pela distinção entre as fases da despesa: após a comprovação da execução do serviço e a análise da documentação, ocorre a liquidação; só depois vem o pagamento.Tema central: Liquidação e pagamentoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque dispensa a comprovação da execução do serviço. A liquidação exige justamente a verificação do direito do credor com base em documentos comprobatórios e no cumprimento da obrigação, de modo que o pagamento não pode ocorrer validamente sem essa etapa regular.BCertaA alternativa B está correta porque a liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito, e o pagamento é a quitação da obrigação pela Administração, após a regular liquidação.CErradaEstá errada porque transfere ao pagamento uma atividade que pertence à liquidação. A análise da documentação apresentada pelo credor e a verificação da regularidade da despesa são elementos da liquidação, não do pagamento.DErradaEstá errada porque reduz a liquidação a uma autorização para pagar e ainda dispensa a verificação do cumprimento contratual. Pela base legal, liquidação não é mero despacho autorizativo: ela envolve verificar o direito do credor a partir da execução da obrigação e dos documentos comprobatórios.EErradaEstá errada porque admite pagamento antes da liquidação apenas pela existência de empenho prévio. Isso contraria a regra de que a ordem de pagamento só pode ser exarada em despesa já liquidada; portanto, a liquidação é requisito do pagamento.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi inverter o conteúdo das fases, atribuindo ao pagamento a análise documental e tratando a liquidação como simples autorização para pagar ou como etapa dispensável.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em verificar documentos, execução do objeto, origem, valor exato e credor, está descrevendo liquidação.Se a alternativa falar em quitação da obrigação, está descrevendo pagamento, que vem depois da liquidação.Empenho prévio não substitui a liquidação; pagamento antes de despesa liquidada contraria a regra legal.

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No âmbito da execução orçamentária e financeira, um órgão p...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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