Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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I ocorrerão simultaneamente, no momento da liquidação da despesa orçamentária referente ao suprimento de fundos, o reconhecimento de um ativo e o de um passivo, sem impacto imediato no patrimônio líquido da entidade.
II o pagamento do suprimento de fundos ao servidor extingue o passivo reconhecido na liquidação e reduz o ativo financeiro da entidade, sem caracterizar, nesse momento, variação patrimonial diminutiva.
III a concessão do suprimento de fundos, por envolver saída de numerário, deverá ser registrada diretamente como variação patrimonial diminutiva no momento do pagamento ao suprido.
Assinale a opção correta.
I A fonte ou destinação de recursos exerce papel integrador entre a receita e a despesa, permitindo identificar, simultaneamente, a destinação do recurso arrecadado e a origem do recurso utilizado na execução da despesa.
II Após o registro do ingresso dos recursos financeiros, a fonte ou destinação de recursos associada aos valores arrecadados não pode ser alterada, devendo acompanhar esses recursos em todas as fases da execução orçamentária e financeira.
III Os recursos extraorçamentários, por não integrarem o orçamento e não poderem ser utilizados como superávit financeiro, devem ser identificados como recursos de exercícios anteriores, a fim de permitir seu controle por fonte ou destinação de recursos.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética,
I. A emissão de ordens de pagamento pelo ente público deve ser precedida da verificação da regularidade fiscal do favorecido.
II. Nos contratos administrativos, o pagamento somente pode ser realizado após a regular liquidação da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios do respectivo crédito, nos termos da legislação financeira aplicável.
III. O débito automático de faturas de serviços públicos prescinde de nota de empenho se o contrato estiver em vigor.
Está correto o que se afirma em:
I. O anexo de metas fiscais deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e a demonstração das metas anuais para o exercício a que se referem.
II. A execução orçamentária de despesas sem o devido empenho prévio é passível de responsabilização, ressalvados os casos de despesas de pronto pagamento previstas em lei.
III. O planejamento orçamentário deve considerar a renúncia de receita decorrente de anistias de multas, demonstrando o impacto financeiro no fluxo de arrecadação previsto.
Está correto o que se afirma em:
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no Brasil adota uma abordagem mista de regimes contábeis, variando conforme o subsistema de informação. Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964 e o MCASP, analise as afirmativas.
I.No Subsistema Orçamentário, a Receita Orçamentária segue o regime de Caixa (reconhecida na arrecadação, Art. 35, I, Lei 4.320/64).
II.No Subsistema Orçamentário, a Despesa Orçamentária pertence ao exercício financeiro em que foi legalmente empenhada, conforme o Art. 35, II, da Lei nº 4.320/1964.
III.No Subsistema Patrimonial, tanto as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) quanto as Diminutivas (VPD) seguem o regime de Competência Integral (fatos geradores).
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
(__)O recebimento de um Imposto (ex: IPTU) é um ingresso orçamentário (Receita Orçamentária), e o recebimento de um depósito em caução (garantia contratual) é também um ingresso orçamentário (Receita de Capital).
(__)O pagamento de salários dos servidores (Despesa Corrente) é um dispêndio orçamentário, pois depende de dotação prévia na LOA.
(__)A devolução de um depósito em caução (anteriormente recebido) é um dispêndio extraorçamentário, pois representa a baixa de um passivo, não consumindo dotação orçamentária.
(__)O pagamento de Restos a Pagar (RAP) inscritos no exercício anterior é considerado uma Despesa Orçamentária do exercício atual (exercício do pagamento).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Com base nos conceitos de créditos adicionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os créditos suplementares destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
II. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
III. Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.