A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pel...
A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento dos serviços. Sobre os estágios da despesa pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__) A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__) O Pagamento é o estágio em que ocorre o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
(__) É permitido realizar despesas sem prévio empenho em casos de calamidade pública, dispensando-se a formalização posterior.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Comentários
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Ao meu ver esse gabarito está errado, o correto seria VVFF
A ordem de pagamento estaria dentro do "estágio Pagamento". Não vi erro na C
Por fim, o último estágio da despesa refere-se ao pagamento. Esse é o estágio mais simples de ser memorizado, pois o seu nome já é bem intuitivo, não é verdade?! Ele consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta. Sobre o tema, a legislação dispõe que:
“Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Parágrafo único. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.”
Ou seja, a ordem de pagamento nada mais é que a assinatura do gestor público determinando o pagamento de determinada quantia para quitar a despesa proveniente do objeto previamente empenhado e liquidado. Além disso, ainda vale a leitura do artigo 65 da supracitada lei uma vez que ele também é objeto de cobrança na sua literalidade:
“Art. 65. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.”
Fonte: Estratégia Concursos
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