A Resolução CREF19/AL nº 83/2025 aprovou a 1ª reformulação ...

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Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849957 Contabilidade Pública

A Resolução CREF19/AL nº 83/2025 aprovou a 1ª reformulação do orçamento de 2025 e explicitou bases legais para créditos adicionais e para a fonte de recursos utilizada.
Assinale a alternativa correta.

A reformulação utiliza créditos suplementares e especiais com base no art. 41 da Lei 4.320/1964 e emprega anulação parcial de dotações como fonte de recursos.

A reformulação utiliza créditos extraordinários por calamidade, com base no art. 42 da Lei 4.320/1964 e emprega receita de capital como fonte exclusiva.

A reformulação utiliza créditos suplementares por decreto, com base na Lei 12.514/2011 e emprega arrecadação de anuidades como fonte principal.

A reformulação utiliza créditos especiais por lei complementar, com base na Lei 9.696/1998 e emprega transferências voluntárias como fonte necessária.

A reformulação utiliza créditos suplementares por convênio, com base no MCASP e emprega saldo de caixa como fonte com aplicação automática.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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