O suprimento de fundos (regime de adiantamento)
constitui exceção ao procedimento ordinário de
execução da despesa pública, sendo disciplinado pelo
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Considerando o
momento da concessão do suprimento de fundos ao
servidor, assinale a alternativa que descreve
corretamente os registros orçamentários e patrimoniais
correspondentes.

Question

O suprimento de fundos (regime de adiantamento)
constitui exceção ao procedimento ordinário de
execução da despesa pública, sendo disciplinado pelo
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Considerando o
momento da concessão do suprimento de fundos ao
servidor, assinale a alternativa que descreve
corretamente os registros orçamentários e patrimoniais
correspondentes.  Alternativa A: No momento da concessão, a despesa orçamentária
encontra-se empenhada, liquidada e paga; sob a
ótica patrimonial, ocorre apenas fato permutativo,
com redução do caixa e reconhecimento de ativo
classificado como adiantamento a responsável, sem
variação patrimonial diminutiva nesse momento.  Ou Alternativa B: A concessão do suprimento de fundos é registrada
exclusivamente como despesa extraorçamentária,
sendo vedado o empenho prévio, e o
reconhecimento patrimonial ocorre apenas após a
análise e aprovação da prestação de contas
apresentada pelo servidor suprido. Ou Alternativa C: O pagamento do suprimento de fundos caracteriza
liquidação definitiva da despesa orçamentária e,
simultaneamente, gera passivo exigível ao ente
público, que permanece registrado até a
comprovação documental das despesas efetuadas
pelo servidor responsável. Ou Alternativa D: A concessão do suprimento de fundos gera débito
em conta de passivo circulante e crédito em caixa,
por representar obrigação do ente público perante o
servidor suprido, caracterizando fato modificativo
diminutivo no patrimônio líquido da entidade. Ou Alternativa E: No ato da concessão, ocorre variação patrimonial
diminutiva imediata, pois a saída de numerário da
Conta Única do Tesouro configura consumo do
patrimônio público, independentemente da natureza
do controle posterior por prestação de contas.

Rafael Menezes · Accepted Answer

Alternativa [A] No momento da concessão, a despesa orçamentária
encontra-se empenhada, liquidada e paga; sob a
ótica patrimonial, ocorre apenas fato permutativo,
com redução do caixa e reconhecimento de ativo
classificado como adiantamento a responsável, sem
variação patrimonial diminutiva nesse momento.  Contabilização segundo o MCASPNão é despesa patrimonial no momento da concessão, pois não reduz patrimônio líquido.O fato gerador da VPD (Variação Patrimonial Diminutiva) ocorre apenas na prestação de contas pelo servidor suprido.Constitui despesa orçamentária → exige os três estágios: empenho, liquidação e pagamento.Na liquidação:  Registra-se um passivo. Incorpora-se um ativo (direito de receber bem/serviço ou devolução do numerário). Letra A

O suprimento de fundos (regime de adiantamento) constitui e...

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