Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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Analise as afirmativas a seguir, considerando as Receitas Públicas:
I. As receitas intraorçamentárias são decorrentes da execução da despesa intraorçamentária e ocorrem entre os órgãos ou entidades integrantes dos orçamentos fiscal e/ou da seguridade social.
II. Ao final do exercício, o montante das receitas intraorçamentárias pode não ser igual ao das despesas intraorçamentárias. A diferença deve ser inscritos em exercícios anteriores e restos a pagar.
III. A receita patrimonial é o ingresso proveniente de rendimentos sobre os investimentos do ativo permanente, de aplicações e disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.
IV. As transferências de capital são os ingressos derivados de outros entes ou entidades referentes a recursos pertencentes a entidade recebedora, não classificáveis em subcategorias econômicas originárias.
V. As parcelas expressivas do produto de arrecadação dos impostos, contribuições e outras receitas públicas não podem ser livremente programadas a cada ano.
Assinale a alternativa correta:
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
A proposta de aplicação de penalidades no caso de atraso de
pagamento de determinada receita pública constitui
procedimento estranho aos estágios de execução dessa receita.
O Banco Beta transferiu para a conta da Prefeitura de Rio Alegria, em 20 de fevereiro de 20X1, o valor de R$250.000,00, referente aos carnês de IPTU pagos.
A etapa da receita orçamentária a que essa situação se refere é o(a):
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
A etapa de arrecadação da receita consiste na transferência dos
valores arrecadados à conta específica do Tesouro,
observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de
caixa.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
Do ponto de vista orçamentário, as receitas são reconhecidas
a partir da sua arrecadação.
A receita pública se direciona para os cofres públicos passando por quatro estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Em relação ao lançamento, assinale a afirmativa correta.
I. Previsão: É uma estimativa em relação as receitas no intuito de estabelecer uma proposta orçamentária para aprovação no legislativo e na criação de uma Lei Orçamentária. II. Arrecadação: Ocorre quando o Estado recolhe tributos, multas e créditos. Os valores arrecadados devem ser redirecionados para a Conta Única do Tesouro Nacional. III. Recolhimento: Ocorre quando o agente arrecadador repassa o que foi arrecadado para o banco oficial. Essa conta única está no Banco Central.
Assinale a alternativa correta.
As etapas da receita municipal relativa ao IPTU são as seguintes e nessa ordem: ______, ______, ______ e ______. E é na fase _______ que se verifica a constituição do crédito tributário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Nesse sentido, sobre os estágios da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.
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