Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é do escopo da contabilidade prover as informações relativas à administração patrimonial, financeira e orçamentária necessárias para que sejam conhecidos adequadamente a composição patrimonial e os resultados econômicos e financeiros das entidades públicas. Nesse contexto, julgue o item subsequente.
É correto utilizar o momento do lançamento para determinar a
data da ocorrência do fato gerador no âmbito de uma atividade
tributária.
As Receitas Orçamentárias têm papel de destaque no processo de planejamento e de gestão dos orçamentos de instituições públicas. A figura abaixo representa as etapas de realização das Receitas Orçamentárias.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a sequência correta é
Correlacione a primeira coluna com a segunda.
1) Fixação de Despesas
2) Descentralização do crédito tributário
3) Licitação
4) Empenho
5) Liquidação
6) Pagamento
7) Programação Orçamentária e Financeira
( ) Ato emanado de
autoridade competente
que cria para o Estado
obrigação de pagamento
pendente ou não de
implemento de condição.
Consiste na reserva de
dotação orçamentária
para um fim específico.
( ) Consiste na entrega de numerário ao credor.
( ) Consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
( ) Conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, e constitucionais.
( ) Limites de gastos,
incluídos nas leis
orçamentárias, com base
nas receitas previstas, a
serem efetuados pelas
entidades públicas.
( ) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) Movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Sobre os Estágios da Receita Pública julgue os itens abaixo:
I – EMPENHO é o estudo feito pela Fazenda Pública visando indicar o quanto se pretende arrecadar no exercício financeiro.
II – LANÇAMENTO é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
III – ARRECADAÇÃO são pagamentos de tributos, multas e demais créditos promovidos pelos agentes de arrecadação para posterior recolhimento aos cofres do Estado.
IV – RECOLHIMENTO é constituído da entrega do numerário arrecadado pelos agentes de arrecadação às repartições ou ao Banco Oficial.
Entre as alternativas acima, estão corretas:
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