Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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Analise a parte de Receitas da LOA para o exercício de x1 e as informações de sua execução:

Atos e Fatos ocorridos durante o exercício:
I. Lançado 90% das receitas que são sujeitas à identificação do devedor da Administração Pública.
II. 15% (quinze por cento) da Receita Tributária arrecadada referem-se a receitas não lançadas previamente, somente no fato da arrecadação.
Na análise dos dados disponíveis, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito aos estágios da receita pública nenhum tributo será cobrado no exercício financeiro sem previa autorização orçamentária, inclusive as tarifas aduaneiras.
Nesse aspecto, um dos estágios, passo ou etapa da receita é o lançamento que, sob o enfoque do Código Tributário Nacional (CTN), expresso no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Parte I, situa-se no contexto de
I. Conforme as NBC T SP 16 as receitas orçamentárias e extraorçamentárias são reconhecidas no estágio do lançamento.
II. A despesa executada para efeito de apuração do resultado orçamentário é correspondente ao valor registrado no estágio do Empenho.
III. O fato gerador contábil da inscrição dos Restos a Pagar no final do exercício tem como base o estágio da liquidação da despesa.
Assinale:
Os estágios da receita orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, consubstanciadas em cota, repasse e sub-repasse.
Por ser caracterizada como uma receita orçamentária, a doação em espécie recebida pelos entes públicos passa pelo estágio do lançamento.
No que concerne a despesas públicas, julgue o seguinte item.
A arrecadação de um tributo gera registro nos sistemas orçamentário e financeiro.
itens.