Questões de Concurso
Sobre despesas de exercícios anteriores em contabilidade pública
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Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
As despesas são registradas pelo regime de competência.
( ) Os restos a pagar com prescrição interrompida não são DEA. ( ) A insuficiência de dotação orçamentária no exercício correspondente é uma DEA. ( ) As despesas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária são DEA.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A respeito de despesas de exercícios anteriores e restos a pagar, julgue os itens a seguir.
I Existem dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados, os quais se distinguem pelo exercício em que as despesas foram empenhadas.
II Despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenha sido processado na época prevista, constituem-se no reconhecimento de compromisso, após o encerramento do exercício, decorrente de gasto público.
III Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que devia ocorrer o pagamento.
Assinale a opção correta.
( ) O servidor que receber Suprimento de Fundos fica obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado. ( ) Uma pendência judicial referente ao exercício anterior foi solucionada, no exercício em curso, reconhecendo-se o direito dos servidores. Nesse caso, o pagamento da despesa será feito, no exercício em curso, a título de Despesas de Exercícios Anteriores. ( ) O Suprimento de Fundos pode relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotações respectivas. ( ) As Despesas de Exercícios Anteriores não serão consideradas como despesas orçamentárias do exercício presente, por terem sido reconhecidas como despesas em exercícios anteriores. ( ) Na execução da despesa por meio de Suprimento de Fundos, o empenho é emitido após a prestação de contas do suprido, pois nesse momento tem-se a identificação da despesa realizada.
Assinale a sequência correta.
As despesas de exercícios anteriores devem ser contabilizadas diretamente no patrimônio líquido, em contas de deficits ou superavits acumulados, independentemente da origem da despesa.
Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
A obrigação de pagamento tanto dos restos a pagar quanto
das despesas de exercícios anteriores deve ser reconhecida
pela autoridade competente em procedimento administrativo
específico.