Questões de Concurso
Sobre despesas de exercícios anteriores em contabilidade pública
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Um órgão público inscreveu em restos a pagar compromisso que ainda não havia sido liquidado. Ao final do exercício seguinte, como o pagamento não tinha sido feito, a referida inscrição em restos a pagar foi cancelada. Um ano depois do cancelamento, a administração pública reconheceu que o serviço correspondente àquele compromisso havia, de fato, sido prestado.
Nessa situação, o pagamento do referido compromisso deve ser feito por meio da conta de
Com relação às despesas de exercícios anteriores, analise as afirmativas abaixo.
I. São dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores àqueles em que for ocorrer o pagamento, para as quais não existia empenho inscrito em restos a pagar.
II. O ônus dos recursos recai sobre o orçamento do exercício de reconhecimento.
III. Pode ser citada como exemplo a diferença a maior entre o valor inscrito em restos a pagar e o valor real da despesa a ser paga.
Assinale
Leia atentamente o enunciado a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
As despesas do exercício anterior na forma da lei 4.320/64, dependem de reconhecimento da dívida decorrente de compromissos gerados no exercício financeiro anterior ao ano em que deve ocorrer o efetivo pagamento, na condição em que à época havia crédito próprio e saldo suficiente no orçamento, mas que não tenham sido processados por inexistência, anulação ou falta de emissão de nota de empenho. Desta forma, poderão ser pagas, nos termos da Lei supra, as contas de dotação específica consignada, sempre que possível, na sequência seguinte:
Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) é uma classificação da despesa orçamentária, quanto à sua natureza. É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior. Em referência às DEA, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores
são despesas de exercícios encerrados,
para as quais o orçamento respectivo não
consignava crédito próprio, com saldo
suficiente para atendê-las, que não se
tenham processado na época própria.
Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) é uma classificação da despesa orçamentária, quanto à sua natureza. É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior. Em referência às DEA, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores são
regularmente empenhadas no exercício
atual ou anterior, mas não pagas ou
canceladas até 31 de dezembro do exercício
financeiro vigente.
Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) é uma classificação da despesa orçamentária, quanto à sua natureza. É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior. Em referência às DEA, julgue o item a seguir.
O reconhecimento da obrigação de
pagamento das despesas de exercícios
anteriores cabe à autoridade competente
para empenhar a despesa.
Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) é uma classificação da despesa orçamentária, quanto à sua natureza. É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior. Em referência às DEA, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores são
despesas cujos fatos geradores ocorreram
em exercícios posteriores àquele em que
deva ocorrer o pagamento.
As despesas de exercícios encerrados, devidamente reconhecidas pela autoridade competente, poderão ser pagas por dotação de despesas de exercícios anteriores, compreendidas em algumas categorias. Com base nisso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las e que não se tenham processado na época própria.
( ) Despesas de Restos a Pagar com prescrição interrompida, desde que o crédito respectivo não tenha sido convertido em renda.
( ) Compromissos reconhecidos pela autoridade competente, ainda que não tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou não tenha esta deixado saldo no exercício respectivo, mas que pudessem ser atendidos em face da legislação vigente.
São despesas de exercícios anteriores.
I. Extraorçamentárias. II. Orçamentárias. III. Inscritas em restos a pagar no exercício anterior e não canceladas.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).