Questões de Concurso
Sobre despesas de exercícios anteriores em contabilidade pública
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Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) é uma classificação da despesa orçamentária, quanto à sua natureza. É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior. Em referência às DEA, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores
são despesas de exercícios encerrados,
para as quais o orçamento respectivo não
consignava crédito próprio, com saldo
suficiente para atendê-las, que não se
tenham processado na época própria.
Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) é uma classificação da despesa orçamentária, quanto à sua natureza. É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior. Em referência às DEA, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores são
regularmente empenhadas no exercício
atual ou anterior, mas não pagas ou
canceladas até 31 de dezembro do exercício
financeiro vigente.
Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) é uma classificação da despesa orçamentária, quanto à sua natureza. É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior. Em referência às DEA, julgue o item a seguir.
O reconhecimento da obrigação de
pagamento das despesas de exercícios
anteriores cabe à autoridade competente
para empenhar a despesa.
Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) é uma classificação da despesa orçamentária, quanto à sua natureza. É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior. Em referência às DEA, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores são
despesas cujos fatos geradores ocorreram
em exercícios posteriores àquele em que
deva ocorrer o pagamento.
As despesas de exercícios encerrados, devidamente reconhecidas pela autoridade competente, poderão ser pagas por dotação de despesas de exercícios anteriores, compreendidas em algumas categorias. Com base nisso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las e que não se tenham processado na época própria.
( ) Despesas de Restos a Pagar com prescrição interrompida, desde que o crédito respectivo não tenha sido convertido em renda.
( ) Compromissos reconhecidos pela autoridade competente, ainda que não tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou não tenha esta deixado saldo no exercício respectivo, mas que pudessem ser atendidos em face da legislação vigente.
São despesas de exercícios anteriores.
I. Extraorçamentárias. II. Orçamentárias. III. Inscritas em restos a pagar no exercício anterior e não canceladas.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
O art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, estabeleceu o seguinte:
“As despesas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
Essa determinação refere-se
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