Questões de Concurso
Sobre despesas de exercícios anteriores em contabilidade pública
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Tendo em vista as previsões contidas na Lei 4.320/64, acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, considere as seguintes transações ocorridas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no exercício financeiro de 2016:
I- Em 31 de dezembro de 2016, a despesa com a prestação de serviço de instalação de equipamentos foi empenhada, mas o serviço ainda não havia sido executado.
II- Em 31 de dezembro de 2016, foi verificada e aceita, pela UFRN, a entrega de um lote de material adquirido de um fornecedor, cuja despesa foi empenhada e liquidada em 2016, mas não paga em 2016.
III- Em 10 de janeiro de 2016, foi reconhecida a obrigação com um credor cuja despesa tinha sido empenhada e cancelada no exercício de 2015.
As transações I, II e III devem ter sido registradas no exercício financeiro de 2016, respectivamente, como:
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que uma pendência judicial referente ao
exercício anterior tenha sido solucionada, no exercício
em curso, reconhecendo-se o direito de servidores a
receberem determinado benefício. Nesse caso, o
pagamento será feito, no exercício em curso, a título de
despesas de exercícios anteriores.
Identifique abaixo os itens relacionados às Despesas de Exercícios Anteriores.
1. Despesas de Exercício Findo
2. Despesas de Exercícios Encerrados
3. Despesas Orçamentárias
4. Restos a pagar
5. Podem ser despesas correntes ou de capital
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Observe as proposições que tratam do reflexo patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores.
I. Enquanto Ajustes de Exercícios Anteriores é uma conta contábil do Patrimônio Líquido, Despesa de Exercícios Anteriores é uma classificação da despesa orçamentária quanto à natureza.
II. Em relação aos Restos a Pagar Processados, com prescrição interrompida, não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior.
III. Nas situações em que a despesa abarque mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como Despesas de Exercícios Anteriores, porém a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano.
IV. Erros ou mudanças de critérios contábeis deverão ser registrados em conta de Superávit ou Déficit de Exercícios Anteriores.
V. Despesa de Exercícios Anteriores, obrigatoriamente, está relacionada a eventos que geram registros patrimoniais na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores.
Estão CORRETAS apenas as proposições que constam nos itens
No que tange ao reconhecimento e registro das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que:
Tal pagamento se enquadra como:
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