Considerando os princípios orçamentários relativos às receit...
Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
As despesas são registradas pelo regime de competência.
CERTO.
Fonte: GRAN, aluno Higor Rocha M. Lopes
Regime Orçamentário
Este regime está fundamentado no art. 35 da Lei 4320/64 que assim dispõe:
“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.”
De acordo com o referido dispositivo, pela ótica orçamentária, a receita deve ser reconhecida no estágio da arrecadação e a despesa no estágio do empenho.
Por interpretação, a doutrina convencionou que, a receita utiliza o regime de caixa (arrecadação) e a despesa o regime de competência (empenho).
Como há uma mistura de regimes (caixa e competência), concluí-se que o regime orçamentário é misto.
Bons estudos.
Certo
Despesas: regime de competência
Receitas: regime de caixa
Bizú dos regimes orçamentários: Ponha a Receita na caixa e faça a Despesa com competência.
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