Questões de Concurso Sobre despesas de exercícios anteriores em contabilidade pública

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Q2374302 Contabilidade Pública
No ano passado, um órgão do Poder Judiciário realizou a aquisição de computadores. Dito isso, é correto afirmar que se essa despesa foi
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Q2312473 Contabilidade Pública
O conceito de despesas de exercícios anteriores compreende as despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
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Q2312466 Contabilidade Pública
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento de controle interno realizado pela autoridade.
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Q2312450 Contabilidade Pública
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício anterior, nas respectivas rubricas orçamentárias.
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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Contador |
Q2299679 Contabilidade Pública
“Depreende-se de análises sobre o orçamento público no Brasil que os entes públicos lançam mão de expedientes diversos para demonstrar a disciplina fiscal em períodos de contingenciamento de verbas e escassez de recursos, represando os gastos por meio da inscrição de despesas em restos a pagar e da adoção de uma série de práticas heterodoxas que acabam por desvirtuar o orçamento público corroborando a tese de ‘urgência em reformar o processo orçamentário, resgatando-lhe a importância como principal instrumento orientador das políticas governamentais’ (REZENDE; CUNHA, 2014, p. 11). 
Nessa linha, um instrumento parece ter sido adotado pelos governos subnacionais, nos últimos anos, como forma de lidar com os desequilíbrios orçamentários que vêm se agravando: as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).”
FONTE: BATISTA, Carlos. Despesas de exercícios anteriores (DEA) como instrumento de gestão de resultados fiscais nos estados brasileiros. Revista do BNDES n. 48. Brasília, 2017.


A respeito das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Auditor |
Q2268984 Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
     Nesse contexto, o reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), somente poderá ocorrer quando:

I - Existir empenho inscrito como restos a pagar não processados.
II - O empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido o credor tenha cumprido sua obrigação;
III - Não houver crédito orçamentário no exercício corrente.
IV - A obrigação de pagamento, criada por lei, não foi reconhecida no exercício correspondente.

Em relação aos itens apresentados, podemos afirmar que: 
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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Contador |
Q2249374 Contabilidade Pública
Suponha que durante o mês de junho de 2023 um Ente público se deparou com uma despesa do exercício de 2022 que não havia sido empenhada na época apropriada. Sobre a referida despesa, é correto afirmar que:
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Q2233442 Contabilidade Pública
Conforme previsto no artigo 37 da Lei n.º 4.320/1964, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Essa situação representa a ocorrência de:
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Q2222028 Contabilidade Pública
Considerando que as informações precedentes sejam relativas ao demonstrativo financeiro de receitas e despesas de um ente da Federação no exercício de 2022, julgue o próximo item. 
O valor das despesas correntes é de R$ 40.000.000.
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Q2219198 Contabilidade Pública

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.


São caracterizadas como despesas de exercícios anteriores as de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, mas insuficiente para atendê-las.

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Q2201754 Contabilidade Pública
As despesas de exercícios anteriores correspondem a dívidas como consequência de compromissos estabelecidos em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos:
I.As dívidas de exercícios anteriores, que precisem de requerimento do favorecido, têm um prazo de prescrição de 5 anos, sendo contados da data do ao ou fato de origem ao respectivo direito.
II.Constitui elemento próprio e necessário à instrução o processo destinado a despesas de exercícios anteriores para fins de autorização de pagamento o reconhecimento expresso do atual ordenador de despesa.
III.Constitui elemento próprio e necessário à instrução o processo destinado a despesas de exercícios anteriores para fins de autorização de pagamento o histórico de processos remetidos ao favorecido bem como certidões negativas de débitos do ano corrente com a unidade instituída.
É correto o que se afirma em:
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Q2178869 Contabilidade Pública

A secretaria de Fazenda de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de computadores e o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Em virtude da burocracia interna, o pagamento deveria ser realizado trinta dias após a entrega dos computadores.

Com base nessas informações, a despesa relativa à aquisição dos computadores deverá ser registrada e contabilizada como 

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Q2164472 Contabilidade Pública
Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores consideram-se, EXCETO:
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Q2105801 Contabilidade Pública
Em relação às despesas de exercícios anteriores, analise as afirmativas a seguir.
I. Despesas que não foram processadas na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor cumpriu sua obrigação.
II. Restos a pagar com prescrição interrompida, são aqueles em que a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
III. Compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício, são aqueles cuja obrigação de pagamento foi criada em virtude de lei, e reconhecido o direito do reclamante antes do encerramento do exercício correspondente.
Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se o que se afirma em
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Q2076336 Contabilidade Pública
O projeto de lei de iniciativa do poder executivo, que trata de matéria orçamentária, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, é o projeto da lei:
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Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IF-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - IF-AL - Contador |
Q2057830 Contabilidade Pública
Em novembro de 2020, uma instituição pública de ensino incorreu em despesas gerais no valor de R$ 15.000,00. Contudo, por um erro de digitação, as despesas não foram executadas. Acerca disso, assinale a alternativa que indica a conta em que a despesa deve ser evidenciada em 2021.
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Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Auditor |
Q4173024 Contabilidade Pública
Determinado governo estadual adquiriu serviços especializados de consultoria para uma situação específica no ano de 2018. O serviço foi realizado e entregue em meados do segundo semestre do mesmo ano. A despesa tinha sido prevista, mas não houve pagamento do serviço e, no fechamento daquele exercício financeiro, verificou-se que a despesa acabou por não ser processada. Sempre que situações como essa ocorrem, no ano seguinte
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Q2109746 Contabilidade Pública
Considere as afirmativas que versam sobre as despesas públicas de um ente público.
I. Em janeiro de 2022, um servidor percebeu que não recebeu o auxílio-alimentação a que tinha direito referente ao período de agosto de 2021 a dezembro de 2021 e requereu ao ente público o pagamento retroativo do referido auxílio. Em março de 2022, o ente público efetuou, pela primeira vez, a execução orçamentária dessa despesa e pagou o valor total devido ao servidor.
II. Em 08/12/2021, um ordenador de despesas do referido ente empenhou despesa no valor de R$ 2.560,00 para a aquisição de material de consumo. Em 19/01/2022, a despesa foi liquidada e paga em conformidade com o empenho emitido em 08/12/2021.
III. Em 17/11/2021, um ordenador de despesas do referido ente empenhou despesa no valor de R$ 87.500,00 para a aquisição de um veículo novo. Em 29/12/2021, o veículo foi entregue pelo fornecedor, porém, a despesa foi liquidada somente em 07/01/2022 com base no empenho emitido em 17/11/2021. A despesa foi paga em 19/05/2022, pelo valor total do empenho.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente utilizou, no exercício financeiro de 2022, o elemento de despesa “92 − Despesas de Exercícios Anteriores” para a despesa descrita em
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Q2049118 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética: João é servidor público da Fundação e Pesquisa Científica, entidade pública de um ente da federação. Em janeiro de 2022, João percebeu que não recebeu uma gratificação que lhe é devida e referente ao exercício financeiro de 2021. Ao solicitar o pagamento da gratificação à entidade pública, foi constatado que o orçamento de 2021 da entidade pública tinha crédito próprio (dotação), com saldo suficiente para atender à despesa com a gratificação.
Nesse caso, a despesa com o pagamento da gratificação devida a João deve ser:
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Q2024069 Contabilidade Pública
As despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, consideram-se
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Respostas
41: C
42: C
43: E
44: E
45: C
46: D
47: C
48: D
49: E
50: E
51: C
52: B
53: B
54: B
55: E
56: E
57: A
58: A
59: E
60: D