Questões de Concurso Sobre despesas de exercícios anteriores em contabilidade pública

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Contador |
Q2299679 Contabilidade Pública
“Depreende-se de análises sobre o orçamento público no Brasil que os entes públicos lançam mão de expedientes diversos para demonstrar a disciplina fiscal em períodos de contingenciamento de verbas e escassez de recursos, represando os gastos por meio da inscrição de despesas em restos a pagar e da adoção de uma série de práticas heterodoxas que acabam por desvirtuar o orçamento público corroborando a tese de ‘urgência em reformar o processo orçamentário, resgatando-lhe a importância como principal instrumento orientador das políticas governamentais’ (REZENDE; CUNHA, 2014, p. 11). 
Nessa linha, um instrumento parece ter sido adotado pelos governos subnacionais, nos últimos anos, como forma de lidar com os desequilíbrios orçamentários que vêm se agravando: as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).”
FONTE: BATISTA, Carlos. Despesas de exercícios anteriores (DEA) como instrumento de gestão de resultados fiscais nos estados brasileiros. Revista do BNDES n. 48. Brasília, 2017.


A respeito das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Auditor |
Q2268984 Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
     Nesse contexto, o reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), somente poderá ocorrer quando:

I - Existir empenho inscrito como restos a pagar não processados.
II - O empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido o credor tenha cumprido sua obrigação;
III - Não houver crédito orçamentário no exercício corrente.
IV - A obrigação de pagamento, criada por lei, não foi reconhecida no exercício correspondente.

Em relação aos itens apresentados, podemos afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Contador |
Q2249374 Contabilidade Pública
Suponha que durante o mês de junho de 2023 um Ente público se deparou com uma despesa do exercício de 2022 que não havia sido empenhada na época apropriada. Sobre a referida despesa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2233442 Contabilidade Pública
Conforme previsto no artigo 37 da Lei n.º 4.320/1964, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Essa situação representa a ocorrência de:
Alternativas
Q2222028 Contabilidade Pública
Considerando que as informações precedentes sejam relativas ao demonstrativo financeiro de receitas e despesas de um ente da Federação no exercício de 2022, julgue o próximo item. 
O valor das despesas correntes é de R$ 40.000.000.
Alternativas
Q2219198 Contabilidade Pública

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.


São caracterizadas como despesas de exercícios anteriores as de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, mas insuficiente para atendê-las.

Alternativas
Q2201754 Contabilidade Pública
As despesas de exercícios anteriores correspondem a dívidas como consequência de compromissos estabelecidos em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos:
I.As dívidas de exercícios anteriores, que precisem de requerimento do favorecido, têm um prazo de prescrição de 5 anos, sendo contados da data do ao ou fato de origem ao respectivo direito.
II.Constitui elemento próprio e necessário à instrução o processo destinado a despesas de exercícios anteriores para fins de autorização de pagamento o reconhecimento expresso do atual ordenador de despesa.
III.Constitui elemento próprio e necessário à instrução o processo destinado a despesas de exercícios anteriores para fins de autorização de pagamento o histórico de processos remetidos ao favorecido bem como certidões negativas de débitos do ano corrente com a unidade instituída.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2178869 Contabilidade Pública

A secretaria de Fazenda de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de computadores e o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Em virtude da burocracia interna, o pagamento deveria ser realizado trinta dias após a entrega dos computadores.

Com base nessas informações, a despesa relativa à aquisição dos computadores deverá ser registrada e contabilizada como 

Alternativas
Q2164472 Contabilidade Pública
Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores consideram-se, EXCETO:
Alternativas
Q2105801 Contabilidade Pública
Em relação às despesas de exercícios anteriores, analise as afirmativas a seguir.
I. Despesas que não foram processadas na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor cumpriu sua obrigação.
II. Restos a pagar com prescrição interrompida, são aqueles em que a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
III. Compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício, são aqueles cuja obrigação de pagamento foi criada em virtude de lei, e reconhecido o direito do reclamante antes do encerramento do exercício correspondente.
Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se o que se afirma em
Alternativas
Q2076336 Contabilidade Pública
O projeto de lei de iniciativa do poder executivo, que trata de matéria orçamentária, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, é o projeto da lei:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IF-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - IF-AL - Contador |
Q2057830 Contabilidade Pública
Em novembro de 2020, uma instituição pública de ensino incorreu em despesas gerais no valor de R$ 15.000,00. Contudo, por um erro de digitação, as despesas não foram executadas. Acerca disso, assinale a alternativa que indica a conta em que a despesa deve ser evidenciada em 2021.
Alternativas
Q2109746 Contabilidade Pública
Considere as afirmativas que versam sobre as despesas públicas de um ente público.
I. Em janeiro de 2022, um servidor percebeu que não recebeu o auxílio-alimentação a que tinha direito referente ao período de agosto de 2021 a dezembro de 2021 e requereu ao ente público o pagamento retroativo do referido auxílio. Em março de 2022, o ente público efetuou, pela primeira vez, a execução orçamentária dessa despesa e pagou o valor total devido ao servidor.
II. Em 08/12/2021, um ordenador de despesas do referido ente empenhou despesa no valor de R$ 2.560,00 para a aquisição de material de consumo. Em 19/01/2022, a despesa foi liquidada e paga em conformidade com o empenho emitido em 08/12/2021.
III. Em 17/11/2021, um ordenador de despesas do referido ente empenhou despesa no valor de R$ 87.500,00 para a aquisição de um veículo novo. Em 29/12/2021, o veículo foi entregue pelo fornecedor, porém, a despesa foi liquidada somente em 07/01/2022 com base no empenho emitido em 17/11/2021. A despesa foi paga em 19/05/2022, pelo valor total do empenho.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente utilizou, no exercício financeiro de 2022, o elemento de despesa “92 − Despesas de Exercícios Anteriores” para a despesa descrita em
Alternativas
Q2049118 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética: João é servidor público da Fundação e Pesquisa Científica, entidade pública de um ente da federação. Em janeiro de 2022, João percebeu que não recebeu uma gratificação que lhe é devida e referente ao exercício financeiro de 2021. Ao solicitar o pagamento da gratificação à entidade pública, foi constatado que o orçamento de 2021 da entidade pública tinha crédito próprio (dotação), com saldo suficiente para atender à despesa com a gratificação.
Nesse caso, a despesa com o pagamento da gratificação devida a João deve ser:
Alternativas
Q2024069 Contabilidade Pública
As despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, consideram-se
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2022 - UDESC - Contador |
Q1994569 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética:
Em julho de 2022, foi aprovada uma lei que concedeu aos professores de um ente da federação o direito ao recebimento de uma gratificação. A lei estabeleceu que o direito ao recebimento da gratificação é retroativo ao mês de abril de 2021.
Nesse caso, a despesa com a gratificação dos professores, referente ao exercício de 2021: 
Alternativas
Q1967806 Contabilidade Pública

Relativamente ao tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue o próximo item.  


Caso o direito do credor ainda esteja vigente, as despesas de exercícios anteriores poderão ser pagas à conta de restos a pagar.

Alternativas
Q1961483 Contabilidade Pública
Com relação ao pagamento dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item subsequente. 

Como o reconhecimento de uma obrigação de despesas com exercícios anteriores ocorre em exercício financeiro diferente do seu fato gerador, não é necessário que tais despesas sejam empenhadas no ano do seu pagamento. 
Alternativas
Q1902402 Contabilidade Pública

As despesas em que os fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores, ou seja, anterior àquele em que o pagamento deverá ocorrer, são chamadas despesas de exercícios anteriores. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:


I. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

II. Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

III. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1899508 Contabilidade Pública
Sobre as despesas de exercícios anteriores, análise as assertivas a seguir:
I. Despesas que não se tenham processado na época própria são como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
II. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deve ocorrer em procedimento administrativo específico.
III. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício são a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
IV. Restos a pagar com prescrição interrompida são a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Respostas
41: C
42: D
43: C
44: D
45: E
46: E
47: C
48: B
49: B
50: B
51: E
52: E
53: A
54: E
55: D
56: E
57: E
58: E
59: E
60: E