Questões de Concurso
Sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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Leia a Tabela 2 para responder à questão.

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e não efetiva. Partindo dessa consideração, as transações abaixo ocorreram em setembro de 2023 em determinada entidade pública:

Com base nos dados acima, a soma das despesas orçamentárias não efetivas é de
O 13º salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido patrimonialmente concomitantemente com o empenho, a liquidação e o pagamento da respectiva despesa orçamentária.
A partir das informações apresentadas, pode-se concluir que o valor
I. Tais aplicações de recursos devem ser reconhecidas como uma despesa na data do pagamento ou da criação da obrigação de pagar e transferidas para o resultado apenas no período a que efetivamente pertencerem, respeitando o regime de caixa.
II. São exemplos de despesas antecipadas: prêmios de seguro pagos antecipadamente, aluguéis pagos relativos a períodos de utilização posteriores, bilhetes de passagem adquiridos e não utilizados, comissões comerciais pagas relativas a benefícios ainda não usufruídos, assinaturas anuais de publicações técnicas, IPVA e IPTU, dentre outros.
III. Normalmente, os itens dessa natureza referem-se a despesas que beneficiarão o período subsequente à data de encerramento das Demonstrações Contábeis e, portanto, devem ser classificados no ativo circulante, mas se excederem ao período subsequente, serão classificados no realizável a longo prazo.
Quais estão corretas?
No início do expediente administrativo de 18/11/X1, o Instituto Federal do Espírito Santo/campus Linhares apresentava o seguinte saldo na conta “6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível”: R$ 400.000 (70% destinado a despesas correntes e o restante a despesas de capital).
Durante o dia de 18/11/X1, ocorreram os seguintes eventos:
I. Pagamento de fatura de energia elétrica, liquidada no dia anterior, no valor bruto de R$ 15.000.
II. Reforço de nota de empenho para cobertura de despesas com fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor bruto de R$ 4.000.
III. Anulação de nota de empenho para aquisição de papel A4, em virtude de entrega não realizada pelo fornecedor, no valor bruto de R$ 12.000.
IV. Assinatura de contrato para construção de uma guarita de vigilância no campus, no valor bruto de R$ 80.000.
V. Emissão de nota de empenho para aquisição de computadores para ampliação de laboratórios, no valor bruto de R$ 30.000.
Encerrado o expediente administrativo de 18/11/X1, o saldo da referida conta para cobertura de despesas correntes será de:
Um órgão público apresentou os seguintes dados financeiros ao final do exercício:

Com base nas informações apresentadas, qual foi a variação orçamentária do saldo financeiro no exercício:
Em relação às etapas, classificações e regras de contabilização da despesa pública, considerando somente o impacto das despesas descritas no referido órgão público municipal, é correto afirmar que no exercício de 2024:
O hospital tem um plano formal para a reestruturação e criou uma expectativa válida na população afetada, ao anunciar as suas principais características.
Em dezembro foram gastos R$ 8.000 em marketing, R$ 12.000 em novo treinamento de funcionários, e R$ 15.000 em novos sistemas e redes de distribuição.
Dos gastos, o seguinte montante deve ser incluído na provisão de reestruturação:
“É o conjunto de dispêndios realizados pelos entres públicos a fim de saldar gastos fixados na lei de orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos”.
(PISCITELLI, Roberto Bocaccio et al. Contabilidade Pública. Editora Atlas. São Paulo.)
Os dados da informação caracterizam corretamente:
I.A receita representa aumentos da situação líquida patrimonial durante o exercício financeiro que podem ser entradas de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos.
II.A receita assume, na Administração Pública, fundamental importância por estar envolvida em situações singulares, como a sua distribuição e destinação entre as esferas governamentais e o seu relacionamento com os limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
III.Os gastos do governo com educação podem ser considerados como dispêndios extraorçamentários.
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) Despesa que não precisa de autorização legislativa para ser realizada.
( ) Pagamento de Restos a Pagar.
( ) Pagamento das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
( ) Pagamentos antecipados de Salário-Maternidade, Salário-Família e Auxílio-Natalidade.
I. A classificação da despesa por natureza permite identificar o tipo de gasto, como pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.
II. A classificação funcional programática está relacionada aos programas e ações desenvolvidos pela administração pública.
III. A classificação por fonte de recursos é obrigatória apenas para as despesas com investimento e inversões financeiras.
Das assertivas, pode-se afirmar que: