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Q3295274 Contabilidade Pública
Considerando as especificidades do setor público, julgue o item a seguir, em relação à receita e despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial. 

O 13º salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido patrimonialmente concomitantemente com o empenho, a liquidação e o pagamento da respectiva despesa orçamentária. 
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"No registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, e o empenho, liquidação e pagamento ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro. Apropriação mensal (1/12 do 13º salário): Natureza da informação: patrimonial D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)"

https://cdn.tesouro.gov.br/sistemas-internos/apex/producao/sistemas/thot/arquivos/publicacoes/26319_907292/MCASP%206%20ed.pdf?v=5709:inline

O reconhecimento do 13º salário pela ótica patrimonial ocorre mês a mês, de acordo com o Regime de Competência (FG).

MÊS A MÊS

D - Desp. com Pessoal (VPD - classe 3 ou 6)

D - Obrigações a Pagar (PASSIVO - classe 2)

O reconhecimento pela ótica orçamentária ocorre em nov./dez., de acordo com o Regime Misto. (Não há empenho mensal)

NOV./DEZ.

1.EMPENHO

D - Despesa Orçamentária (classe 7)

C - Empenhos a Pagar (Passivo Orçam.)

2.LIQUIDAÇÃO

D - Empenhos a Pagar

C - Obrigações a Pagar (Passivo - Classe 2)

3.PAGAMENTO

D - Obrigações a pagar

C - Caixa e equivalentes de caixa

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