Questões de Concurso
Sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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- Depreciação mensal sobre bens do Ativo: R$ 30.000,00. - Apropriação (provisão) mensal do décimo terceiro salário: R$ 190.000,00. - Compra de um veículo com valor total de R$ 300.000,00, com pagamento de 20% a vista (R$ 60.000,00) e o restante a prazo.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e da despesa patrimonial (variação patrimonial diminutiva):
I. Um volume significativo de despesas orçamentárias foi empenhado e liquidado, mas não foi pago até 31 de dezembro, sendo inscrito em Restos a Pagar.
II. Houve o pagamento de Restos a Pagar que haviam sido inscritos no exercício imediatamente anterior.
III. O Município recebeu valores referentes a depósitos de cauções em dinheiro de empresas participantes de licitações.
Com base na Lei nº 4.320/1964 e nas orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a estrutura e o funcionamento do Balanço Financeiro, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento dessas operações.
Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.
As receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos.
Assim sendo, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) relacionadas abaixo. Desta forma, associe as classes do plano de contas ao respectivo conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro.
|
Plano de Contas |
|---|
| (1) Classes 1 – Ativo e 2 – Passivo |
| (2) Classe 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas |
| (3) Classe 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas |
| (4) Classe 5 – Orçamento Aprovado |
| (5) Classe 6 – Execução do Orçamento |
Conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro
( ) Para a Inscrição de Restos a Pagar.
( ) Para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.
( ) Para as Transferências Financeiras Concedidas.
( ) Para as Transferências Financeiras Recebidas.
( ) Para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte.
A sequência correta dessa associação é:
Em uma entidade do setor público, verificou-se que o empenho, que havia sido formalizado, foi anulado parcialmente.
Um possível motivo para a anulação parcial do empenho é que
I. A devolução de caução ou fiança recebida em garantia contratual constitui despesa extraorçamentária, pois o valor já havia ingressado como receita extraorçamentária e sua restituição não depende de autorização orçamentária.
II. A inscrição de restos a pagar processados e não processados no balanço financeiro é registrada contabilmente como receita extraorçamentária, com o objetivo de compensar a despesa orçamentária já empenhada e garantir o equilíbrio do balanço financeiro.
III. Os serviços da dívida a pagar (juros e amortizações da dívida pública já empenhados e não quitados até 31 de dezembro) integram a dívida flutuante e são classificados como despesa extraorçamentária quando do seu efetivo pagamento no exercício seguinte.
Está correto o que se afirma em:
Durante a análise, foi necessário distinguir quais registros configuravam despesas orçamentárias e quais se caracterizavam como despesas extraorçamentárias.
Considerando o conceito e a classificação da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as informações a seguir, extraídas do sistema contábil de um Município, relativas ao exercício financeiro de 2025:
• Receita Orçamentária Arrecadada: R$ 40.000.000.
• Transferências Financeiras Recebidas: R$ 20.000.000.
• Inscrição de Restos a Pagar Processados (em 31/12/2025): R$ 1.200.000.
• Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 37.000.000.
• Transferências Financeiras Concedidas: R$ 2.000.000.
• Devolução de Depósitos Caução: R$ 40.000.
• Pagamento de Restos a Pagar: R$ 1.000.000.
Considerando a estrutura do balanço financeiro, é CORRETO afirmar que o resultado financeiro do exercício de 2025 corresponde a:
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na legislação pertinente, é correto afirmar que o ente estadual deve registrar a devolução desse valor como
Julgue o item a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.
Considere que, em 2025, determinado ente federado tenha identificado uma obrigação referente a 2023, para a qual havia, à época, crédito orçamentário suficiente, mas que não chegara a ser processada por erro administrativo. Nesse caso, a despesa deverá ser registrada como despesa de exercícios anteriores.
Julgue o item a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.
Suponha que, em 2024, certo município tenha empenhado R$ 1.000.000 para a aquisição de equipamentos hospitalares, e que eles tenham sido entregues e liquidados, ficando apenas pendentes de pagamento. Nesse caso, em 2025, o referido pagamento deve ser efetuado a título de restos a pagar não processados.
Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não devem ser computados, para a verificação do atendimento do limite de despesa com pessoal no setor público, as indenizações por demissão e os incentivos à demissão voluntária.
Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue o item subsecutivo.
O controle do limite de despesa com pessoal deve ser feito com base na despesa empenhada no exercício, inclusive restos a pagar não processados, de forma a refletir a totalidade dos compromissos assumidos pela entidade.
Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.
A despesa pública, sob o enfoque patrimonial, é registrada no momento do empenho orçamentário, pois é nesse estágio que ocorre o fato gerador da variação patrimonial diminutiva e o surgimento do passivo exigível.
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