Questões de Concurso
Sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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Julgue o item a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.
Considere que, em 2025, determinado ente federado tenha identificado uma obrigação referente a 2023, para a qual havia, à época, crédito orçamentário suficiente, mas que não chegara a ser processada por erro administrativo. Nesse caso, a despesa deverá ser registrada como despesa de exercícios anteriores.
Julgue o item a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.
Suponha que, em 2024, certo município tenha empenhado R$ 1.000.000 para a aquisição de equipamentos hospitalares, e que eles tenham sido entregues e liquidados, ficando apenas pendentes de pagamento. Nesse caso, em 2025, o referido pagamento deve ser efetuado a título de restos a pagar não processados.
Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não devem ser computados, para a verificação do atendimento do limite de despesa com pessoal no setor público, as indenizações por demissão e os incentivos à demissão voluntária.
Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue o item subsecutivo.
O controle do limite de despesa com pessoal deve ser feito com base na despesa empenhada no exercício, inclusive restos a pagar não processados, de forma a refletir a totalidade dos compromissos assumidos pela entidade.
Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.
A despesa pública, sob o enfoque patrimonial, é registrada no momento do empenho orçamentário, pois é nesse estágio que ocorre o fato gerador da variação patrimonial diminutiva e o surgimento do passivo exigível.
Leia a Tabela 2 para responder à questão.

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e não efetiva. Partindo dessa consideração, as transações abaixo ocorreram em setembro de 2023 em determinada entidade pública:

Com base nos dados acima, a soma das despesas orçamentárias não efetivas é de
O 13º salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido patrimonialmente concomitantemente com o empenho, a liquidação e o pagamento da respectiva despesa orçamentária.
I. A classificação da despesa por natureza permite identificar o tipo de gasto, como pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.
II. A classificação funcional programática está relacionada aos programas e ações desenvolvidos pela administração pública.
III. A classificação por fonte de recursos é obrigatória apenas para as despesas com investimento e inversões financeiras.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A partir das informações apresentadas, pode-se concluir que o valor
I. Tais aplicações de recursos devem ser reconhecidas como uma despesa na data do pagamento ou da criação da obrigação de pagar e transferidas para o resultado apenas no período a que efetivamente pertencerem, respeitando o regime de caixa.
II. São exemplos de despesas antecipadas: prêmios de seguro pagos antecipadamente, aluguéis pagos relativos a períodos de utilização posteriores, bilhetes de passagem adquiridos e não utilizados, comissões comerciais pagas relativas a benefícios ainda não usufruídos, assinaturas anuais de publicações técnicas, IPVA e IPTU, dentre outros.
III. Normalmente, os itens dessa natureza referem-se a despesas que beneficiarão o período subsequente à data de encerramento das Demonstrações Contábeis e, portanto, devem ser classificados no ativo circulante, mas se excederem ao período subsequente, serão classificados no realizável a longo prazo.
Quais estão corretas?
No início do expediente administrativo de 18/11/X1, o Instituto Federal do Espírito Santo/campus Linhares apresentava o seguinte saldo na conta “6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível”: R$ 400.000 (70% destinado a despesas correntes e o restante a despesas de capital).
Durante o dia de 18/11/X1, ocorreram os seguintes eventos:
I. Pagamento de fatura de energia elétrica, liquidada no dia anterior, no valor bruto de R$ 15.000.
II. Reforço de nota de empenho para cobertura de despesas com fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor bruto de R$ 4.000.
III. Anulação de nota de empenho para aquisição de papel A4, em virtude de entrega não realizada pelo fornecedor, no valor bruto de R$ 12.000.
IV. Assinatura de contrato para construção de uma guarita de vigilância no campus, no valor bruto de R$ 80.000.
V. Emissão de nota de empenho para aquisição de computadores para ampliação de laboratórios, no valor bruto de R$ 30.000.
Encerrado o expediente administrativo de 18/11/X1, o saldo da referida conta para cobertura de despesas correntes será de:
Um órgão público apresentou os seguintes dados financeiros ao final do exercício:

Com base nas informações apresentadas, qual foi a variação orçamentária do saldo financeiro no exercício:
Em relação às etapas, classificações e regras de contabilização da despesa pública, considerando somente o impacto das despesas descritas no referido órgão público municipal, é correto afirmar que no exercício de 2024: