Uma preocupação recorrente no âmbito das prefeituras municipais diz respeito ao
atendimento aos limites mínimos de gastos obrigatórios com saúde (ASPS) e com manutenção e
desenvolvimento do ensino (MDE). Em determinado período de apuração, o Município BRC arrecadou
R$ 95.000.000,00 com receitas resultantes de impostos, compreendidas as provenientes de
transferências. Nesse contexto, para atingir o limite constitucional de gastos com MDE, o montante
mínimo a ser aplicado é de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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