Questões de Concurso
Sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos do Município a seus fornecedores deve ser integralmente recolhido à União, sendo classificado contabilmente como passivo circulante de terceiros.
( ) A contribuição para o PIS/PASEP devida pelo Município sobre suas receitas correntes é classificada orçamentariamente como Despesa de Capital, na categoria de amortização da dívida pública.
( ) As receitas de impostos municipais (IPTU e ISSQN) devem ser classificadas na contabilidade patrimonial sob o regime estrito de caixa, vedado o registro por competência no momento do lançamento do crédito.
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pelo Município pelo fornecimento de bens ou serviços pertence ao próprio ente municipal e classifica-se como Receita Corrente.
( ) As receitas de transferências constitucionais, como as cotas-partes do ICMS e do FPM, classificam-se como Transferências Correntes e compõem a Receita Corrente Líquida após deduzido o repasse ao FUNDEB.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
- Valor bruto da folha de pagamento no mês: R$ 5.000.000,00.
- Valor do adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário: R$ 2.000.000,00.
- Valor da previdência descontado dos servidores: R$ 1.000.000,00.
- Valor da previdência custeado pelo Ente público (patronal): R$ 2.000.000,00.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e da receita extraorçamentária:
( ) Despesa com depreciação de bens é classificada como despesa extraorçamentária.
( ) A receita com juros e multas recebidas pelo recolhimento de tributos em atraso é classificada como extraorçamentária.
( ) O pagamento do montante de empréstimos consignados descontado na folha de pagamento dos servidores públicos.
( ) O pagamento de Restos a Pagar é classificado como extraorçamentário.
( ) Despesa que não precisa de autorização legislativa para ser realizada.
( ) Pagamento de Restos a Pagar.
( ) Pagamento das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
( ) Pagamentos antecipados de Salário-Maternidade, Salário-Família e Auxílio-Natalidade.

- Valor bruto da folha de pagamento R$ 4.000.000,00.
- Provisão (apropriação 1/12 avos e um terço) mensal de férias: R$ 500.000,00.
- Provisão (apropriação 1/12 avos) décimo terceiro salário: R$ 300.000,00.
- Previdência social descontada (retida) dos servidores: R$ 400.000,00.
- Previdência social custeada pelo Ente público: R$ 600.000,00.
- Adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário: R$ 1.500.000,00.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a despesa orçamentária e patrimonial (VPD) do período:
- Saldo do estoque de materiais: R$ 300.000,00.
- Aquisições de materiais para estoque no mês corrente: R$ 100.000,00.
- Valor dos materiais utilizados na prestação dos serviços no mês corrente: R$ 350.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a despesa orçamentária e patrimonial (variação patrimonial diminutiva) no período:
- Registro contábil (apropriação) da nota fiscal de serviços de manutenção predial, no valor de R$ 40.000,00, referente serviços prestados no mês corrente, com pagamento previsto para 05/07/2026. Contrato assinado em janeiro de 2026 com empenho global.
- Pagamento de apólice de seguro do prédio sede da Prefeitura, no valor de R$ 20.000,00, sendo que a vigência do seguro compreende o período de julho de 2026 a junho de 2027. Não havia nenhum registro orçamentário prévio.
- Recebimento da receita tributária (impostos municipais) relativos (competência) ao mês de maio de 2026, no valor de R$ 180.000,00.
Com base nas normas brasileira de contabilidade, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o resultado orçamentário e patrimonial do Ente Público:
- Adiantamento para suprimento de fundos, em 05/05/2026, no valor de R$ 10.000,00.
- Utilização do valor de R$ 6.000,00 com despesas ocorridas no mês de maio de 2026, conforme notas fiscais emitidas nos dias 10/05/2026 e 22/05/2026.
- Utilização do valor de R$ 3.000,00 com despesas ocorridas no mês de junho de 2026, conforme nota fiscal emitida em 15/06/2026.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa patrimonial (variação patrimonial diminutiva) e da despesa orçamentária no mês de maio/2026:
• Receita Corrente Arrecadada: R$ 600.000. • Receita de Capital Arrecadada: R$ 250.000. • Despesa Corrente Empenhada: R$ 530.000. • Despesa de Capital Empenhada: R$ 200.000. • Recebimento de depósitos em caução (extraorçamentário): R$ 45.000. • Superávit Financeiro do exercício anterior utilizado para créditos: R$ 80.000.
Com base na Lei nº 4.320/1964, o resultado orçamentário apurado no Balanço Orçamentário dessa unidade foi um:
I. A Receita Orçamentária é considerada efetiva somente no momento da arrecadação dos valores por parte do Ente público.
II. O Resultado Primário do Ente público é apurado através da diferença entre receitas e despesas orçamentárias, excluídas as receitas e despesas financeiras.
III. È vedada a anulação de despesa com pessoal e com juros da dívida pública por parte do Poder Legislativo durante a tramitação da proposta orçamentária.
Estão corretas as afirmativas: