Em fevereiro de 2018, o gestor municipal constatou que seria necessária a abertura de crédito adicional no valor de R$ 850.000,00 para custear despesa urgente e imprevista em decorrência de calamidade pública causada por chuvas torrenciais. Assim, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, o crédito adicional utilizado pelo gestor municipal foi

Considere os dados, abaixo, extraídos das demonstrações contábeis de um determinado ente público estadual:

Ativo Financeiro em 31/12/2017............................................................................................. RS 80.000.000.00.

Ativo Financeiro em 30/04/2018............................................................................................. RS 70.000.000.00.

Passivo Financeiro em 31/12/2017......................................................................................... RS 75.000.000.00.

Passivo Financeiro em 30/04/2018......................................................................................... RS 68.000.000.00.

Reabertura de Créditos Adicionais Especiais em 2018......................................................... RS 1.500.000.00.

Não houve abertura de créditos adicionais até 30/04/2018 e não havia operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais especiais reabertos em 2018.

De acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964, em 30/04/2018, o valor do superávit financeiro, que poderia ser utilizado como recurso de cobertura para a abertura de créditos 

Em 03/05/2018, um ente público estadual realizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00, cujo recurso de cobertura para a abertura de tal crédito foi o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2017. Sendo assim, em 03/05/2018, para o registro da abertura do crédito adicional suplementar, o ente público estadual

O orçamento público não é uma “camisa de força”, no sentido de que, após publicado, não possa mais vir a sofrer alterações. Justamente por ser um instrumento de planejamento das ações governamentais, ele não somente poderá, mas deverá ser alterado, a fim de adequá-lo às situações não previstas à época de sua elaboração. No tocante aos créditos adicionais – que são comumente utilizados na alteração da lei orçamentária anual –, analise as afirmativas a seguir:
I. Um crédito adicional especial incorporado à lei orçamentária anual não admitirá nova alteração, senão por meio da aprovação de um novo crédito adicional na mesma modalidade do anterior, isto é, mediante novo crédito adicional especial. II. Tanto o crédito adicional especial quanto o extraordinário não se destinam ao reforço de dotação orçamentária já existente, mas à criação de nova dotação na lei orçamentária. III. O excesso de arrecadação previsto na Lei nº 4.320/64, para financiar a abertura de créditos adicionais, em certas ocasiões, não poderá ser utilizado indiscriminadamente para servir de fonte de recursos para atender a toda e qualquer despesa orçamentária.
Assinale a alternativa correta:

Com relação aos créditos adicionais, assinale a sequência que ilustra o preenchimento CORRETO dos parênteses, de cima para baixo:

1. Suplementares

2. Especiais

3. Extraordinários

( ) São destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Autorizados por lei específica e abertos por decreto do Executivo. A vigência do crédito é no exercício em que forem autorizados, salvo se o ato autorizativo for promulgado nos últimos quatro meses do referido exercício.

( ) Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias, desde que haja dotação orçamentária específica. São autorizados previamente por lei, podendo essa autorização legislativa constar da própria lei orçamentária, e abertos por decreto do Poder Executivo.

( ) Destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública. São destinados a atender a despesas imprevisíveis e urgentes e possuem vigência dentro do exercício financeiro em que foram abertos, salvo se o ato da autorização ocorrer nos últimos quatro meses daquele exercício, hipótese que poderão ser reabertos, dentro dos limites de seus saldos, incorporando-se ao orçamento do exercício seguinte.

Em 10/11/2017, o chefe do Poder Executivo de um estado decidiu pela contratação de serviços de consultoria técnica no valor total de R$ 1.200.000,00. No entanto, nessa mesma data, o mesmo verificou que não havia dotação orçamentária específica para a realização de tal despesa. Assim, com a finalidade de atender às determinações da Lei n° 4.320/1964, o setor responsável verificou que até o dia 10/11/2017 não houve abertura ou reabertura de créditos adicionais e levantou as seguintes informações, sendo que os valores estão em reais:

Ativo Financeiro em 31/12/2016 ................................................ 10.000.000,00

Ativo Financeiro em 31/10/2017 ................................................ 6.000.000,00

Passivo Financeiro em 31/12/2016 ............................................. 9.000.000,00

Passivo Financeiro em 31/10/2017 ............................................. 5.500.000,00

Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964, o valor do superávit financeiro que poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional referente à contratação de serviços de consultoria técnica foi, em reais,

O chefe do Poder Executivo de um determinado Município decidiu, em 16/04/2018, pela construção de uma praça no valor de R$ 1.800.000,00. A construção da praça estava prevista na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2018 e a dotação orçamentária disponível, em 16/04/2018, para o elemento de despesa correspondente era R$ 1.000.000,00.

Além disso, foram levantadas as seguintes informações:

– Ativo Financeiro em 31/12/2017: R$ 14.000.000,00.

– Ativo Financeiro em 31/03/2018: R$ 4.000.000,00.

– Passivo Financeiro em 31/12/2017: R$ 13.400.000,00.

– Passivo Financeiro em 31/03/2018: R$ 3.200.000,00.

– Reabertura de Créditos Adicionais Especiais: R$ 100.000,00.

Até o dia 16/04/2018, não houve a abertura de créditos adicionais e não havia operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais especiais reabertos.

Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, o valor do superávit financeiro que poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional 

Em relação à programação e execução financeira, analise as afirmativas a seguir:

I. A realização de um “orçamento caixa” permite ao gestor financeiro antecipar providências para garantir que sejam executados, nos prazos pactuados, os pagamentos aos fornecedores, aos credores e aos trabalhadores da instituição, assim como o recolhimento dos encargos sociais e fiscais.

II. A partir do Plano Real, os governos deixaram de contar com o mecanismo de corrosão inflacionária dos créditos orçamentários, de forma que a simples postergação de pagamento era mais que suficiente para promover o ajuste orçamentário.

III. Dentre os instrumentos da programação financeira e orçamentária, a LRF impôs o estabelecimento de metas fiscais que deverão nortear todo o processo de planejamento e de execução das finanças públicas em cada exercício.

IV. Se verificado ao final de um semestre, que a realização de uma despesa poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, o empenho poderá ser limitado segundo critérios estabelecidos na Lei Orçamentária.

V. Quando novas estimativas da receita forem necessárias e indicarem na Lei Orçamentária que não será integralmente arrecadada, caberá ajustar a execução orçamentária, mediante limitação do montante da despesa a ser executada, visando a recondução a valores compatíveis com a nova estimativa de arrecadação.

Assinale a alternativa correta:

Ao final dos primeiros quatro meses do exercício financeiro, um órgão público hipotético apresentava a seguinte situação (em unidades monetárias):

• Receita prevista no ano 550

• Receita arrecadada 280

• Superávit Financeiro no Balanço Patrimonial do exercício anterior 40

• Anulação parcial de dotação orçamentária 50

• Crédito orçamentário aberto 20

A arrecadação dos meses subsequentes do exercício financeiro deverá demonstrar a mesma tendência. O montante que será utilizado para abertura de um crédito especial será de:

Para a apuração do superávit financeiro por meio das disponibilidades por fontes de recursos, um ente público deve utilizar um mecanismo que permita a identificação da origem e destinação

Um contador municipal percebeu que uma dotação orçamentária, aberta no início do ano, iria se esgotar já ao fim do primeiro quadrimestre. Comunicou a situação ao prefeito e, também, sinalizou a existência de recursos disponíveis para atender à demanda. De acordo com a Lei 4.320/1964, o prefeito, acertadamente, determinou por Decreto:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são considerados como adicionais

Os créditos orçamentários devem constar:

Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Em novembro de 2017, uma determinada Assembleia Legislativa verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à realização de reformas no complexo de imóveis da entidade era insuficiente para o empenho de despesa para essa finalidade. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a execução da despesa com reforma, em novembro de 2017, pela Assembleia Legislativa foi necessária a abertura de créditos adicionais

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo são os:

O secretário de saúde autorizou a contratação de uma empresa para executar os serviços de manutenção de câmaras frias, pelo período de doze meses, a partir de setembro de 2016. Preliminarmente à contratação da empresa, o ordenador de despesas verificou que o saldo na dotação orçamentária não era suficiente para o empenho da despesa no exercício financeiro. Nesse caso, para viabilizar a contratação da empresa, será aberto crédito adicional

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte – SESAP apresentava, na Lei Orçamentária de 2017, dotação inicial de R$ 700.000,00 para aquisição de material permanente. No mês de outubro de 2017, a referida dotação sofreu acréscimo da ordem de R$ 100.000,00, após prévia autorização legislativa, indicação de recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e exposição de justificativa. Isto posto e considerando o que está estabelecido no art. 43 da Lei 4.320/64, a alteração na dotação orçamentária realizada pela SESAP corresponde a um crédito adicional